Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram nesta quarta-feira (9) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O documento cita, entre outras alegações, um possível conflito de interesse envolvendo contratos entre o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) — fundado pelo ministro — e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O IDP, atualmente sob presidência de Francisco Schertel Mendes, filho do ministro, teria firmado contratos milionários com a CBF ainda durante a gestão de Ednaldo Rodrigues. Segundo os parlamentares, Gilmar Mendes deveria ter se declarado suspeito para julgar uma ação movida pelo PCdoB, que questionava a recondução de Rodrigues à presidência da CBF.

“Mesmo tendo a instituição de ensino do qual é sócio com outros familiares assinado, meses antes, contrato milionário com a própria CBF, ainda sob administração de Ednaldo”, alegam os senadores.

Outras acusações incluídas no pedido

Além do conflito envolvendo o IDP, o documento traz mais três acusações:

1. Participação em ato político-partidário

Gilmar Mendes teria participado da entrega dos primeiros 100 km da BR-163, entre Diamantino e Nova Mutum (MT), em dezembro de 2024. Os senadores alegam que o evento teve caráter político, ressaltando que o irmão do ministro é prefeito de Diamantino.

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2. Interferência em matéria do Legislativo

Os senadores afirmam que Mendes atuou de forma “ostensiva” a favor da volta da homologação trabalhista em sindicatos, extrapolando sua competência e influenciando diretamente na tramitação de um projeto de lei.

3. Atuação empresarial como sócio do IDP

A atuação como sócio do IDP, segundo os parlamentares, contraria os princípios éticos da magistratura. Eles sustentam que o ministro usa sua influência para beneficiar o instituto em contratos com o setor público e privado.

Histórico de pedidos de impeachment no STF

A Constituição prevê o impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade, mas nunca houve afastamento de um integrante da Corte em 133 anos de história. Atualmente, existem 49 petições na Advocacia do Senado, das quais 48 permanecem paradas aguardando parecer.