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Vereador diz que prefeito de São Gonçalo precisa ser afastado para tratar "possível desequilíbrio psicológico"

"Se o prefeito não tem condição psicológica de sentar na cadeira e fazer aquilo que as pessoas da cidade mais precisa, temos aí um vice que pode assumir a cadeira.”

29/06/2021 às 16h05 Atualizada em 29/06/2021 às 16h30
Por: São Gonçalo Agora
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Vereador Josué de Oliveira, Joca, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos
Vereador Josué de Oliveira, Joca, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo dos Campos, Bahia, vereador Josué de Oliveira, Joca, utilizou os 15 min do grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (29), para expressar seu repúdio ao executivo do município, se referindo ao caso envolvendo o prefeito Tarcísio Pedreira (SD), em suas três tentativas frustradas de impedir a ação de policiais da 67ªCIPM/Feira de Santana, momentos em que o prefeito também decidiu ignorar uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), solicitando o cancelamento de todo e qualquer evento presencial público, planejado ou patrocinado pelo Município, que se destine às tradicionais comemorações juninas e gere aglomerações, independentemente do número de participantes, com ou sem comercialização de ingresso.

Em sua fala, o vereador parabenizou o trabalho da Companhia (67ªCIPM), Ministério Público e começou a pontuar, segundo o político, as inúmeras cenas de desrespeito, agressões, desequilíbrio e irresponsabilidade praticada pelo gestor municipal.

“Com certeza ele não está bem, comportamento causou estranheza, serviu de chacota nas redes sociais o comportamento do prefeito, foi horrível aquilo ali para a nossa cidade, faltou no prefeito equilíbrio, postura e bom censo. Se o prefeito não tem condição psicológica de sentar na cadeira e fazer aquilo que as pessoas da cidade mais precisa, temos aí um vice que pode assumir a cadeira.”

Segundo Joca, na Lei Orgânica do Município, Art. 79 - são infrações político-administrativas do Prefeito Municipal, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato:

VII. Proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Para o vereador, a gravidade requer o rito de afastamento do prefeito, e, em seu lugar, o vice, Dr. Rafael Mendes assumir a prefeitura.  

“Agora em São João, enquanto ele estava tocando o terror com a PM e faltando com respeito ao MPE, Câmara Municipal e seu presidente, imprensa, Governo do Estado pessoas estão morrendo de Covid-19 e falta na assistência em saúde na cidade.”

“O prefeito de São Gonçalo precisa ser afastado, quem está falando é o presidente da Câmara, Josué Joca, prefeito de São Gonçalo precisa ser afastado...”.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo de cassação ocorre da seguinte forma:

Art. 80 – O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá, nos termos da lei, ao seguinte rito:

I.a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas:

a.se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação;

b.se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento;

c.será convocado o suplente do Vereador impedido de votar;

d.o Vereador suplente não poderá integrar a Comissão Processante.

II.de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará a sua leitura e consultará o Plenário sob o seu recebimento:

a.acolhendo o plenário a denúncia, mediante voto de dois terços, será, na mesma sessão, constituída a Comissão processante.

• Alínea “a” alterada pela Emenda nº 001, de 29 de junho de 2006.

b.a Comissão Processante será composta por três Vereadores, sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

III.recebendo os autos do processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro de cinco dias, notificando o denunciado, com remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruir, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretenderá produzir e o rol das suas testemunhas, até o máximo de dez:

a.se o denunciado estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por Edital, publicado duas vezes no órgão oficial do Estado, com intervalo mínimo de três dias, contado o prazo da primeira publicação;

b.decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.

Leia mais sobre o processo na Lei Orgânica do Município

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