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Governador Flávio Dino participa de lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no Maranhão

Objetivo da iniciativa é identificar o grau de suscetibilidade e o nível de proteção dos vários níveis da gestão pública brasileira, contra atos de corrupção.

15/06/2021 12h40
Por: São Gonçalo Agora Fonte: Secom Maranhão
Governador durante evento virtual, no Palácio dos Leões (Foto: Divulgação)
Governador durante evento virtual, no Palácio dos Leões (Foto: Divulgação)

“Esse programa é importante para que tenhamos o combate à corrupção, em sua face repressiva, e também para a prevenção. A corrupção deve ser combatida permanentemente e isto depende de elevação da consciência cívica-patriótica, mas também, de mecanismos institucionais. Precisamos cuidar do que nos cabe e quanto mais fizermos, melhor”, frisou o governador Flávio Dino, no lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Maranhão. O governador acompanhou o evento virtual, no Palácio dos Leões, nesta terça-feira (15).

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Sua execução cabe às Redes de Controle dos Estados e tem como um de seus principais focos, a adoção de boas práticas de controle e prevenção à corrupção. O objetivo da iniciativa é identificar o grau de suscetibilidade e o nível de proteção dos vários níveis da gestão pública brasileira, contra atos de corrupção. 

No Maranhão, a Secretaria de Transparência e Controle, criada na gestão Flávio Dino para controle interno, vai fazer parte do programa nacional. “Nosso governo se integra a este esforço de combate à corrupção, todos os dias, defendendo a ética da legalidade, as medidas normativas que sejam importantes e que a cidadania possa, nesse instante, realizar suas missões. A Secretaria de Transparência e Controle está pronta a participar deste evento e dos desdobramentos do programa nacional, para que tenhamos a boa aplicação dos recursos públicos, em favor das metas da Constituição”, enfatizou o governador.    

O programa se fundamenta no enfoque preventivo mais abrangente, no contexto nacional; delimitação de um marco zero para medir a evolução dos controles instituídos; a consolidação dos gestores como agentes de mudanças na implementação de boas práticas; e fomento da integração entre gestores e controles interno e externo.

Com as ações do programa, o objetivo é alcançar, entre outros objetivos, o controle da corrupção no país; o fortalecimento das estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas nacionais; indução da melhoria do perfil dos gestores públicos; e a identificação da dimensão real dos casos de fraude e corrupção detectados, investigados e corrigidos no Brasil. A finalidade com esse alcance é gerar benefícios tanto para a administração pública e sociedade.

Participaram do evento virtual representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF-MA), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Ministério Público de Contas (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA), Secretaria Estadual de Transparência e Controle do Maranhão (STC-MA), Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM/São Luís), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Justiça do Estado do MA (TJMA) e Secretaria Municipal de Administração de São Luís.

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