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ESTADO DE ALERTA

IFGF: 74% dos municípios brasileiros apresentam gestão fiscal difícil ou crítica

Apenas quatro municípios baianos atingiram o nível de “gestão de excelência”.

01/11/2019 14h32Atualizado há 3 semanas
Por: Sandro Araújo
Fonte: FIRJAN
Municipio de Feira de Santana está entre os quatro com melhor situação no Ranking
Municipio de Feira de Santana está entre os quatro com melhor situação no Ranking

Três em cada quatro municípios brasileiros apresentam gestão fiscal em dificuldades ou crítica. E um terço das cidades do país não se sustenta, já que a receita gerada localmente não é suficiente para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Os alertas são da edição 2019 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), lançado nesta quinta-feira (31/10), pela Firjan.

O IFGF faz referência a 2018 e avalia as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira. Construído com base em dados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras, o índice é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.

BAHIA

Apenas quatro municípios baianos atingiram o nível de “gestão de excelência”. Estão na lista seleta as cidades de Salvador, que é também primeira entre as capitais, Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Barrocas, na região sisaleira, e Feira de Santana. As quatros atingiram níveis superiores a 0,8 ponto, conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFJF). A pontuação vai de 0 a 1. As quatro cidades mais bem avaliadas representam 0,9% do total dos 417 municípios do estado.

Entre os municípios com pior gestão, 265 cidades, ou 63,5% das 417 do estado, estão nesta condição. Anagé, no Sudoeste, aparece como o município pior avaliado. A relação com as 10 piores gestões fiscais vem na sequência com: Coaraci, no Sul, Itaquara, no Vale do Jiquiriçá, Itambé, também no Sul, Jeremoabo, no Nordeste baiano, Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, Coração de Maria e Água Fria, no Portal do Sertão, e Santanópolis, também no Portal do Sertão. Os municípios nesta condição estão faixa de pontos de até 0,4.

Um pouco melhor, mas na condição de “dificuldades”, estão 108 municípios, 25,9% do total. Os piores da faixa são Itaguaçu da Bahia, na região de Irecê, Cabaceiras do Paraguaçu, no Recôncavo, Canarana, na região de Irecê, Nova Itarana, no Vale do Jiquiriçá, Sebastião Laranjeiras, no sudoeste, Monte Santo, na região sisaleira, Itapetinga, no sudoeste, Riacho de Santana, no oeste, Serra do Ramalho, no Sudoeste e Juazeiro, no Sertão do São Francisco.

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O indicador que apresentou o pior desempenho nesta edição foi o IFGF Autonomia – que verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. Nessa análise, constatou-se que 1.856 municípios (34,8%, ou seja, cerca de um terço do total) não se sustentam. De maneira geral, englobando todos os indicadores, o IFGF aponta que 3.944 cidades (73,9% do total) apresentam gestão fiscal em dificuldade ou crítica. Entre elas, há nove capitais (Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis).

Para Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, os resultados reforçam a urgência de o país aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. “Isso inclui, por exemplo, a Reforma Tributária contemplando os municípios, além da revisão das regras de distribuição de receitas entre os entes, das regras de criação e fusão de cidades e de competências municipais. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”, avalia.

Autonomia: conta não fecha

Em média, os 1.856 municípios que não se sustentam gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local. Para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que essas cidades aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável, especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da federação, ressalta que a crise fiscal municipal tem raízes estruturais. “Decorre da baixa capacidade das cidades de gerarem receitas para financiar a máquina administrativa das prefeituras e da alta rigidez do orçamento, o que dificulta um planejamento eficiente e penaliza investimentos”, analisa. Entre as medidas necessárias, estão a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência; o avanço da Reforma Tributária, incluindo o ISS na pauta; e uma reforma administrativa, que permita aos municípios adaptarem seus custos com pessoal à sua realidade econômica e social, enumera Goulart.

Gastos com pessoal: limite de alerta

O IFGF Gastos com Pessoal avalia quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL). Nesse item, 2.635 cidades brasileiras (49,4% do total) gastaram em 2018 mais de 54% da RCL com a folha de salário do funcionalismo público, ultrapassando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre esses municípios, 821 estão fora da lei por comprometerem mais de 60% da receita com esse tipo de despesa.

Liquidez: prefeituras no “cheque especial”

A relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte fica por conta do IFGF Liquidez. Na prática, ele demonstra se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o próximo ano sem a devida cobertura. Em 2018, 1.211 municípios terminaram o ano sem recursos em caixa para cobrir despesas postergadas para 2019. “Elas estão no cheque especial”, compara Goulart. Essas cidades fazem parte do grupo de 3.054 (57,2% do total) que não planejou seus orçamentos de forma eficiente, segundo o estudo da Firjan.

Investimentos: sem foco no futuro

Apenas 3% da receita é o percentual destinado a investimentos, em média, por quase metade do país:  2.511 prefeituras (47% do total). É o que aponta o IFGF Investimentos, que mede a parcela da Receita Total dos municípios destinada a melhorias nas cidades. “Na prática, essas prefeituras não conseguem pensar no futuro de sua população, pois não investem em infraestrutura, escolas e hospitais bem equipados, por exemplo”, avalia Goulart.

Lendo o IFGF

A metodologia do IFGF considera os quatro indicadores citados, em que a pontuação adotada varia de 0 a 1 ponto: quanto mais próximo de 1, melhor a situação fiscal do município. Com base neles, cada cidade é classificada nos conceitos:

. Gestão de Excelência - resultados superiores a 0,8 ponto.
. Boa Gestão - resultados entre 0,6 e 0,8 ponto.
. Gestão em Dificuldade - resultados entre 0,4 e 0,6 ponto.
. Gestão Crítica - resultados inferiores a 0,4 ponto.

PONTUAÇÕES GERAIS

IFGF Autonomia: 0,3855
IFGF Gastos com Pessoal: 0,4305 
IFGF Já Liquidez:  0,5314 ponto
IFGF Investimentos: 0,4747

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