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JUSTIÇA

Julgamento sobre prisão em 2ª instância se estenderá até semana que vem, diz Toffoli

Dependendo da decisão, 38 condenados da Operação Lava-Jato no Paraná, incluindo o Lula podem ser beneficiados com a "liberdade".

17/10/2019 07h59
Por: Sandro Araújo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira que os ministros só vão começar a votar na próxima semana no julgamento das ações que contestam a possibilidade de execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

O julgamento está marcado para começar nesta quinta, mas, segundo Toffoli, a sessão será dedicada exclusivamente à leitura pelo ministro Marco Aurélio Mello do relatório sobre o caso e das sustentações orais.

A votação dos ministros deverá ocorrer na próxima quarta-feira.

A apreciação desse caso pode levar à revisão do entendimento da corte adotado em 2016 e pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 condenado no processo do tríplex em Guarujá (SP).

Setenta e quatro pessoas foram condenadas em segunda instância em processos da Lava-Jato no Paraná, segundo o MPF. Dos 36 restantes, há condenados que já cumpriram as penas, pagaram multas ou fizeram acordos de delação premiada – nesse caso, os termos do acordo definem o cumprimento das penas.

Os 38 que podem ser beneficiados caso o STF altere o entendimento e impeça o início do cumprimento das penas depois do julgamento dos processos na segunda instância estão em regime fechado, semiaberto ou são monitorados por tornozeleira eletrônica. Com a eventual mudança, a execução provisória dessas penas seria interrompida.

Dos condenados que estão em regime fechado, poderiam deixar a prisão, por exemplo, além de Lula já citado acima e que está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, também o ex-ministro José Dirceu.

De acordo com a força-tarefa, outros 307 denunciados que aguardam julgamento em primeira instância poderão ser beneficiados, visto que só cumprirão a pena depois “de um longo período de trânsito do processo”.

Na avaliação do MPF, o mesmo se aplica a parte dos 85 condenados em primeira instância e que aguardam o julgamento de recursos. “Passa uma sensação de impunidade, passa uma sensação de seletividade. Ou seja, aqueles que têm advogados poderosos e conseguem recorrer até as últimas instância conseguem retardar o seu cumprimento de eventual condenação e passa a ideia de que o crime compensa”, afirmou o procurador da força-tarefa Marcelo Ribeiro.

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