O Projeto de lei de nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesa do município de São Gonçalo dos Campos para o exercício financeiro de 2023, foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, na sessão legislativa desta terça-feira (13).

De acordo com a matéria, a receita total é estimada em R$ 147.617.190,00. O referido Projeto de lei recebeu duas Emendas Modificativas, uma Supressiva e duas Aditivas, todas de autoria do vereador Josué de Oliveira (PP), que foram aprovadas pela maioria dos presentes, com votos contrários dos edis Irmão Gonçalo (PSB), Grilo de Dinho (PT), Ellon Maldine (Solidariedade), Gilson Cazumbá (Solidariedade) e Sérgio de Dezinho (PSD).

Com a aprovação das Emendas, dentro do orçamento, a Secretaria Municipal de Educação ficou com a maior parcela prevista, no montante de R$ 48.135.984,00, seguida pela Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 34.710.690,00. São estimados para os demais órgãos os seguintes recursos: R$ 28.643.474,00 – Administração, R$ 16.000.774,00 – Urbanismo, R$ 4.604.337,00 – Cultura, R$ R$ 3.368.931,00 – Assistência Social, R$ 1.305.000,00 – Agricultura, R$ 1.129.000,00 – Gestão Ambiental, R$ 1.000.000,00 – Desporto e Lazer, R$ 414.000,00 – Saneamento, R$ 328.000,00 – Segurança Pública e R$ 7.977.000,00 – Câmara Municipal.

Foi acrescentado ao projeto que o Poder Executivo não poderá anular créditos referentes às dotações destinadas à Saúde e Educação para reforçar outras unidades gestoras. Também fica vedado ao Executivo anular créditos referentes às dotações de pagamento de pessoal e encargos sociais.