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JUSTIÇA

Ex-prefeito 'Furão' é absolvido pelo MPF de denúncia envolvendo recursos federais para a saúde

“Estou feliz, minha vida foi virada pelo avesso e o próprio MP que ofereceu a denúncia decreta minha absolvição."

22/08/2019 10h50Atualizado há 1 mês
Por: Sandro Araújo

O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardoso, popularmente conhecido como “Furão”, concedeu entrevista ao programa Planeta Notícia (Rádio São Gonçalo) na tarde desta quarta-feira, 21, e falou sobre sua absolvição pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo em que era acusado de participação em possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Municipal, entre os anos de 2009 e 2012.

A juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva substituta da 2ª Vara de Feira de Santana decretou na última segunda-feira, 19, a improcedência da ação judicial interposta pelo MPF contra o ex-prefeito.

Ainda em seu último mandato (2012/2016), o ex-prefeito mais a direção do Hospital Municipal foram denunciados ao Ministério Público Estadual (MPE) de práticas delituosas como: “Autorizações de Internações Hospitalares fictícias; internações que tiveram AIH ́s emitidas após ainternação/alta do paciente, em desacordo com o Manual do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, e que, além disso, os laudos médicos eram eventualmente, autorizados pela médica autorizadora sem a devida análise dos mesmos; Autorização de Internação Hospitalar (AIH) para paciente falecido”. A denúncia foi remetida à Justiça Federal e, recebida em agosto de 2017.

As condutas imputadas ao acusado na denúncia tiveram como base o Relatório de Auditoria nº 13551 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), realizada no Hospital Municipal de São Gonçalo dos Campos, no exercício de 2013, auditando-se o período referente aos anos entre 2009 e 2012.

No curso da investigação, todas as testemunhas ouvidas afirmaram que o ex-prefeito Antônio Dessa Cardozo, não tinha qualquer ingerência nos atos de autorização e emissão das AIH ́s proveniente a partir dos internamentos realizados no Hospital do Município de São Gonçalo. Do mesmo modo, em seu interrogatório, o acusado afirmou que apenas teve conhecimento das irregularidades ocorridas no Hospital Municipal de São Gonçalo com a chegada dos auditores, que não tinha qualquer participação na emissão e autorização das AIH ́s, conforme exigência do SUS; que apenas autorizava o pagamento dos fornecedores do Hospital; que ao ter conhecimento de possíveis irregularidades, determinou a abertura de sindicância.

Ao proferir a decisão pela absolvição do ex-prefeito nos autos do processo judicial Nº 8299-84.2017.4.01.3304, a magistrada fundamentou que foi o próprio MPF quem requereu a absolvição de Furão.

Na decisão, a juíza Adriana de Paiva finaliza:

“Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória e, com esteio no art. 386, inciso VII do CPP, absolvo Antônio Dessa Cardozo da imputação do crime tipificado no art. 1º, inciso I do Decreto Lei nº 201/67”.

Durante a entrevista Furão disse que se sente feliz por provar sua inocência.

 “Estou feliz, minha vida foi virada pelo avesso, primeiro com a auditoria, escarafuncharam minha vida e o próprio MP que ofereceu a denúncia decreta minha absolvição. A gente pra tirar essas pedras jurídicas do nosso caminho, acima de tudo para limpar o nosso nome, pra gente poder dizer, sou direito”.

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