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Liberdade Econômica

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica. MP altera regras para trabalho ao domingo e ponto

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão ser votados nesta quarta, antes de o texto seguir para o Senado.

14/08/2019 14h40
Por: Sandro Araújo

Para o relator da medida provisória, deputado Jerônimo Goergen, do PP/RS, as mais de 300 emendas à MP recebidas na comissão especial que analisou o texto antes do Plenário indicam o tamanho da burocracia que as empresas enfrentam:

"Uma Medida Provisória que tem 300 emendas é porque nós temos muito problema. Eu até acho que nós temos que reduzir realmente a quantidade de leis no Brasil, a quantidade de normas no Brasil porque isso impede o crescimento da economia, impede o crescimento da geração de emprego no Brasil"

O relator incluiu vários assuntos na proposta, que geraram protestos por não terem relação direta com o tema central da medida provisória, como fim do fundo soberano e tabela de fretes dos caminhoneiros. O líder do PDT, deputado André Figueiredo, do Ceará, protestou.

“Todos esses dispositivos tratam de matérias estranhas ao objeto originário da Medida Provisória nº 881, de 2019. A impertinência temática das emendas é tão evidente que basta um breve passar de olhos no projeto de lei de conversão e na emenda substitutiva para se perceber a distância e a discrepância entre a medida provisória original e os referidos dispositivos.”

Para facilitar a votação e acatando questão de ordem do PDT, o presidente Rodrigo Maia retirou, de ofício, vários dispositivos.

Na negociação prévia que Maia conduziu entre o relator e os líderes partidários, já havia sido reduzida a possibilidade de o trabalhador ser escalado para trabalhar, de sete para três domingos consecutivos. Mas a polêmica continuou no Plenário.  O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, de São Paulo, afirmou que o projeto precariza as condições de trabalho.

“Agora, na última versão, são quatro domingos consecutivos. Que eu saiba, quem é religioso e saúda a Bíblia guarda os domingos, inclusive para a família. Ou não existe mais isso? É a precarização do trabalho!”

O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem, de São Paulo, contestou.

“Nós estamos atuando em defesa do trabalhador, mais liberdade econômica, ou seja, liberdade para trabalhar. Precarizar o trabalhador? Precarizar o trabalho? Isso se faz não garantindo emprego.”

Antes da votação do seu parecer, o relator anunciou acordo para retirar do texto o dispositivo que isentava estabelecimentos de baixo risco de inspeção da fiscalização do trabalho. Na saída, Rodrigo Maia comentou o resultado.

“A gente concentra naquilo que vai de fato ajudar a destravar a economia, não travar mais ainda a economia. Não adianta escrever tudo que a gente acha que tá certo porque você cai no Supremo por uma ponta e por outra, às vezes alguma redação pode em vez de gerar mais facilidade gerar mais dificuldade para matéria”

A votação da MP prossegue nesta quarta-feira, com a apreciação dos destaques, que são tentativas de alterar o texto.

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