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NÃO À VIOLÊNCIA!

Ronda Maria da Penha e os 13 anos da Lei que inspirou sua criação

Instituída em 2006, legislação fez com que a violência doméstica passasse a ser tipificada como forma de violação aos direitos humanos

07/08/2019 15h50Atualizado há 1 semana
Por: Sandro Araújo

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), editada em 07 de agosto de 2006, completa hoje 13 anos de surgimento e conta com a atuação efetiva da Ronda Maria da Penha Leste na guarda e proteção das mulheres que decidem dar um “basta” nas torturas físicas, sexuais, verbais ou ainda psicológicas, praticadas por aqueles que deveriam oferecer proteção.

Após ter sido implantada em Salvador em março de 2015, sob comando da major PM Denice Santiago, a Operação Ronda Maria da Penha chega a Feira de Santana em 26 de setembro de 2016, tendo à frente, a tenente PM Edlene dos Anjos.

Como funciona a Ronda?

Em um primeiro momento, ao acionar a justiça, a vítima recebe das mãos do juízo competente a medida protetiva que é encaminhada para a central de operações da Ronda Maria da Penha (RMP).  Esta, sediada atualmente na Base Comunitária de Segurança do George Américo, dá início às ações de proteção.

No primeiro contato com a Polícia Militar, as mulheres (vítimas), passam a contar com a assistência integral da equipe de profissionais militares tecnicamente capacitados a este tipo de atendimento específico e recebem um número de telefone exclusivo para contato direto com a equipe.

A RMP oferece suporte também à comunidade através do número local (75) 3626-9889, que pode ser utilizado por mulheres que necessitem de ajuda, solucionar dúvidas e contatar de maneira direta a equipe da RMP.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibiliza em sua central de denúncias os números 180 (capital) e 181 (cidades do interior), para as mulheres que desejam oferecer denúncias dos maus tratos sofridos ou até mesmo para terceiros que desejarem realizar denuncia, ainda que de maneira anônima.

Dados estatísticos gerais divulgados pela Operação Ronda Maria da Penha da Região Leste apontam, que desde a sua efetivação, já foram atendidas cerca de 1.346 mulheres com medidas protetivas.

Somente de janeiro a junho de 2019, foram assistidas 226 mulheres, com aproveitamento de 100%, de casos, ou seja: todas as mulheres que denunciaram e buscaram ajuda, conseguiram a resolução do conflito.

Faz parte da rotina do efetivo da RMP, a realização de palestras de orientação e combate aos crimes que versam a Lei Maria da Penha, levando conhecimento e esclarecendo dúvidas, aos mais diversos segmentos da sociedade, a exemplo das comunidades escolares, religiosas, associações, condomínios, etc. Os interessados podem contatar a RMP através do telefone (75) 3626-9889 e do endereço de e-mail [email protected].

“Denunciar o que se consideram ‘pequenas agressões pode salvar uma vida. A falta de coragem leva à morte, e a falta de denúncia é quase um suicídio!” – disse o Sargento PM Florisvaldo Jr, guerreiro da Ronda Maria da Penha.

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