Polícia Barbaridade

São Gonçalo: Homem é detido por espancar cachorro até a morte com um machado

Em seguida arrastou o animal agonizando pelas ruas do local, deixando rastros de sangue, e descartou seu corpo para os urubus.

16/04/2021 14h55 Atualizada há 3 semanas
Por: São Gonçalo Agora

O fato aconteceu nesta quinta-feira, 15, no conjunto habitacional Casas Populares, em São Gonçalo dos Campos, e tem gerando grande revolta no município.

Foram os moradores que denunciaram o ato brutal à Polícia Militar (PM) e, felizmente, o acusado foi detido.

Segundo relatos de moradores do local, o acusado espancou um cachorro à ponto do animal fugir de seu dono, subir ao telhado de uma casa em busca de sua sobrevivência. Mas infelizmente o homem estava destinado a executar o cão.

Conseguindo retirar o animal do telhado, o agressor amarrou e o espancou com um machado até a morte. Em seguida arrastou o animal agonizando pelas ruas do local, deixando rastros de sangue, e descartou seu corpo para os urubus.

O acusado foi detido logo após o ato, apresentado na Delegacia Territorial (DT) local e posteriormente encaminhado para o Complexo de Delegacias em Feira de Santana.

"Até quando continuaremos lidando com esse tipo de crueldade?", disse Gabriel Lêdo, um dos defensores dos direitos dos animais no município.

Saiba como denunciar maus-tratos ou crueldade contra animais

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.

Lei de Crimes Ambientais

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Constituição Federal Brasileira

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;
Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.
§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
VII – “proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”

A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio ambiente ou animais*. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.

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