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Projeto destina R$ 416 milhões para o desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário O Projeto de Lei do Congresso Na...

23/05/2022 às 15h40
Por: São Gonçalo Agora Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/22 abre crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. Desse total, R$ 409,8 milhões vêm da incorporação de superávit financeiro no balanço patrimonial de 2021 e R$ 186 milhões do remanejamento de despesas.

A maior parte do crédito vai para o Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, que vai receber R$ 409,8 milhões, e o Fundo do Desenvolvimento do Nordeste, com R$ 6 milhões. A soma, de R$ 416 milhões, será destinada ao financiamento de projetos do setor produtivo.

Os outros recursos serão distribuídos entre nove ministérios:

  • R$ 91,9 milhões para Infraestrutura, para manutenção dos serviços de controle de velocidade e pesagem em rodovias federais e cursos de capacitação para integrantes do Sistema Nacional de Trânsito;
  • R$ 30,3 milhões para Educação, para ampliação de matrículas na educação infantil, o aumento do número de escolas cívico-militares e o incremento no percentual de indígenas e quilombolas contemplados pelo programa de concessão de bolsas de estudos nas instituições federais de ensino superior e para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
  • R$ 18,2 milhões para Comunicações, para terceira etapa da Infovia Potiguar, que deve levar rede de dados de alta capacidade a todos os municípios do Rio Grande do Norte;
  • R$ 17,8 milhões para Saúde, para o atendimento de solicitação da bancada do Rio de Grande do Norte, de oferecer saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombos, e pedido da bancada da Bahia, para custeio dos serviços de atenção primária à saúde;
  • R$ 10 milhões para Defesa, para produção de material militar da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e para perícia requerida pelo Piauí, decorrente da ação movida contra o Ceará, que trata de litígio de limites entre os estados;
  • R$ 5,1 milhões para Desenvolvimento Regional, para estruturação de atividades produtivas e o desenvolvimento local integrado; ampliação e
    revitalização do Memorial Marechal Rondon; sistemas agroflorestais em Roraima; e para Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU);
  • R$ 3,5 milhões para Cidadania, para operacionalização da Central de Relacionamento da Ouvidoria-Geral do ministério e a implantação de restaurante popular em São Luís (MA), que atenderá cerca de mil pessoas por dia;
  • R$ 2,6 milhões para Justiça e Segurança Pública: obras do Departamento de Polícia Federal; e
  • R$ 900 mil para Agricultura promover soluções inovadoras de tecnologia de informação para o Instituto Nacional de Meteorologia e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso Nacional.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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