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São Gonçalo Imposto

Prefeitura de São Gonçalo divulga Calendário Fiscal de Tributos e Rendas para 2021

De acordo com o calendário, todos os prazos fixados contam os dias corridos.

10/03/2021 12h04 Atualizada há 1 mês
Por: São Gonçalo Agora

O Calendário Fiscal de Tributos e Rendas da Prefeitura de São Gonçalo dos Campos para este ano já está disponível no Diário Oficial do Município  como Decreto 036/2021 . Dessa maneira, os contribuintes podem verificar os prazos dos impostos que lhes competem.

Segundo o calendário, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser pago de uma só vez, até o dia 30 de julho deste ano, com redução de 25%. Entretanto, o contribuinte que não efetuar o pagamento nessa data deverá fazer a liquidação da dívida em até 03 parcelas mensais, mas não terá o desconto de 25%.

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) devido por prestadores de serviços, será recolhido até último dia útil dos meses subsequentes ao fato gerador. Porém, as atividades sujeitas a valores fixos, o imposto será pago no último dia útil de cada mês.

De acordo com o calendário, todos os prazos fixados contam os dias corridos. Se o término recair em dia considerado não útil, o vencimento será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. Caso o pagamento não seja realizado no prazo fixado, o débito será inscrito na Dívida Ativa, conforme as normas e prazos estabelecidos no Código Tributário e de Rendas do Município e o recolhimento do imposto será feito apenas com o acréscimo de juros.

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