O governo federal poderá ser obrigado a bloquear R$ 35,7 bilhões em despesas previstas para 2027 para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Na prática, isso significa que uma parte do dinheiro reservado no orçamento poderá ficar temporariamente indisponível, caso as projeções se confirmem e sejam necessárias medidas para manter as contas dentro dos limites legais.

A estimativa consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116, publicado em setembro de 2026 pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. É importante esclarecer: o bloqueio ainda não foi decretado. Trata-se de uma projeção técnica, e não de uma decisão já tomada pelo governo.

Mas o alerta merece atenção porque revela uma divergência significativa entre as contas apresentadas pelo Executivo e a avaliação dos técnicos da IFI.

Governo prevê sobra de dinheiro, mas Senado aponta déficit

O principal ponto de divergência está no chamado resultado primário. O nome pode parecer complicado, mas o conceito é simples: trata-se da diferença entre o dinheiro que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida pública.

Pela proposta do governo para 2027, o resultado seria positivo em R$ 18,6 bilhões. Isso significa que, depois de pagar as despesas consideradas nesse cálculo, sobraria dinheiro para ajudar a equilibrar as contas.

Continua após a publicidade

A avaliação da IFI, porém, é bem diferente. O órgão estima um déficit primário de R$ 86,1 bilhões. Em outras palavras, as despesas superariam as receitas nesse valor.

A diferença entre as duas projeções chega a R$ 104,8 bilhões. Não é uma quantia pequena: mostra que governo e IFI trabalham com avaliações muito diferentes sobre a capacidade de arrecadação e o comportamento das despesas públicas.

Isso não significa que o déficit previsto pela IFI já seja uma realidade confirmada. Significa que, na avaliação do órgão, existe um risco considerável de o resultado das contas ser muito pior do que o governo espera.

Por que as contas podem não sair como o governo prevê?

Uma das explicações está nas expectativas para a economia. Para elaborar o orçamento, o governo precisa estimar quanto o país vai crescer, qual será a inflação e como evoluirão os salários. Esses indicadores influenciam diretamente a arrecadação de impostos e o valor de diversas despesas.

O governo trabalha com crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação de 3,6% e aumento de 10,1% na massa salarial.

Já a IFI adota previsões mais cautelosas: crescimento econômico de 1,8%, inflação de 4% e avanço de 7,3% na massa salarial.

O PIB representa o conjunto de bens e serviços produzidos no país. Quando a economia cresce menos do que o esperado, empresas e trabalhadores podem gerar menos renda, o consumo pode perder força e a arrecadação de impostos pode ficar abaixo da prevista.

A massa salarial, por sua vez, corresponde ao total pago aos trabalhadores em salários. Seu crescimento influencia a arrecadação de contribuições e tributos. Se essa expansão for menor do que a projetada pelo governo, a receita pública também poderá sofrer.

É justamente aí que mora o risco: se entrar menos dinheiro do que o previsto e as despesas continuarem elevadas, o governo terá de encontrar uma maneira de reduzir a diferença.

O problema das despesas que o governo não pode simplesmente cortar

Outro obstáculo é o peso das despesas obrigatórias, aquelas que o governo precisa pagar por determinação legal. Elas incluem, por exemplo, benefícios previdenciários, salários de servidores em determinadas situações e outros compromissos previstos em lei.

Quanto maior a parcela do orçamento comprometida com essas obrigações, menor é a margem para ajustar as contas sem atingir outras áreas.

É nesse contexto que entram as despesas discricionárias, que são os gastos sobre os quais o governo tem maior possibilidade de decidir o ritmo ou a execução. Elas podem envolver investimentos, obras, manutenção de serviços públicos, compra de equipamentos e recursos para o funcionamento de órgãos federais.

Essas despesas não são todas supérfluas. Um bloqueio pode atingir recursos importantes para a execução de políticas públicas e para a continuidade de projetos.

Por isso, se a previsão de R$ 35,7 bilhões se confirmar, o efeito concreto dependerá de quais verbas serão bloqueadas, por quanto tempo e quais áreas serão atingidas.

Precatórios aumentam a pressão sobre o orçamento

A IFI também chama atenção para os precatórios, que são pagamentos determinados pela Justiça contra o poder público, após decisões judiciais que reconhecem uma dívida.

O relatório aponta que esses compromissos passaram a representar um patamar elevado a partir de 2022. Mesmo com mudanças na legislação ao longo dos anos, o problema continua pressionando o orçamento.

Para 2027, a quantia reservada pelo governo para pagar sentenças judiciais é inferior à dotação prevista para 2026. Na avaliação da IFI, isso representa um risco de que os recursos reservados não sejam suficientes para cobrir as obrigações.

Se a previsão orçamentária ficar abaixo do necessário, o governo poderá enfrentar dificuldades adicionais para acomodar esses pagamentos sem comprometer outras despesas.

O que isso pode significar para o cidadão?

O cidadão não precisa conhecer todos os termos da contabilidade pública para entender o problema. Basta observar o ponto central: o governo prepara um orçamento com base em determinadas expectativas, mas existe uma avaliação técnica de que a arrecadação poderá ser menor e as contas, mais difíceis de equilibrar.

Se houver necessidade de bloqueio, investimentos e despesas de funcionamento poderão sofrer restrições. Dependendo das decisões adotadas, isso pode atrasar obras, reduzir o ritmo de projetos e dificultar a execução de serviços que dependem de recursos federais.

Isso não significa que todos esses efeitos acontecerão automaticamente, nem que um bloqueio orçamentário represente, por si só, corte direto em benefícios sociais. O impacto dependerá das medidas adotadas e da distribuição dos bloqueios.

O governo aposta na revisão de gastos e em medidas para manter o equilíbrio fiscal. A IFI, por outro lado, considera que as projeções atuais apontam para um quadro mais apertado do que o apresentado pelo Executivo.

O alerta, portanto, não é de que o governo já tenha cortado R$ 35,7 bilhões, mas de que poderá precisar restringir despesas para cumprir as regras fiscais. A diferença entre o resultado esperado pelo governo e o calculado pela IFI mostra o tamanho da incerteza que envolve as contas públicas de 2027.

No fim, a questão é simples: se a arrecadação não corresponder às expectativas e as despesas obrigatórias continuarem pressionando o orçamento, alguém terá de lidar com a conta. E o cidadão tem motivo para acompanhar quais gastos serão preservados, quais poderão ser bloqueados e como essas escolhas afetarão os serviços e os investimentos públicos.