Segunda, 08 de Março de 2021
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Política Recurso

Prefeituras recebem hoje repasse adicional do FPM

Ao todo, municípios irão dividir R$ 4,3 bilhões de recursos

09/12/2020 15h03
Por: São Gonçalo Agora

As prefeituras brasileiras devem receber, nesta quarta-feira (9), um repasse adicional de 1% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras devem dividir um recurso que totaliza R$ 4,3 bilhões. Entidades municipalistas, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM), comemoraram a liberação dos recursos. 

O total dos repasses refere-se a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.

Em 2019, essas transferências somaram R$ 4,5 bilhões. Para o cálculo do pagamento adicional do FPM em dezembro não é incidida a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

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