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São Gonçalo dos Campos, BA
A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro absolveu o ex-governador Sérgio Cabral e outros envolvidos em um processo de improbidade administrativa ligado ao suposto esquema de propina nas obras do Arco Metropolitano. Além de Cabral, foram beneficiados pela decisão o ex-secretário de Obras do estado, Hudson Braga, e os empresários Alex Sardinha da Veiga e Geraldo André Santos, donos da empreiteira Oriente, além de outros réus, informa Lauro Jardim, em O Globo.
A ação, iniciada em 2019 a pedido do Ministério Público Federal (MPF), apontava que os acusados teriam manipulado a concorrência da licitação da autoestrada que liga Duque de Caxias a Itaguaí para favorecer determinadas empreiteiras. No entanto, as provas que sustentavam a denúncia foram anuladas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou à absolvição dos investigados.
O caso estava baseado em delações premiadas de executivos da Odebrecht, entre eles Celso Rodrigues, ex-diretor de contratos da empresa, e Benedicto da Silva Júnior, ex-presidente de Infraestrutura. No entanto, desde 2023, as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht foram invalidadas por decisão do ministro do STF Dias Toffoli, impactando diversos processos ligados à Operação Lava-Jato. Com isso, a acusação perdeu sua base probatória, resultando na absolvição dos réus.
A decisão judicial também suspendeu os bloqueios de bens que haviam sido impostos anteriormente como medida cautelar contra os investigados.
Ser a primeira a apresentar proposta de acordo;
Cessar a prática da irregularidade investigada;
Admitir sua participação na infração;
Cooperar plena e permanentemente com as investigações;
Implementar ou aperfeiçoar programa de integridade (compliance);
Pagar multas e ressarcimentos.
O Arco Metropolitano, obra concebida pelo governo do Estado do Rio para desafogar as rodovias que cortam a Região Metropolitana e hoje abandonada, foi peça-chave de esquema exposto pela delação de Carlos Miranda. Trechos revelados neste fim de semana pelo jornal “O Globo” trazem acusações contra o governador Luiz Fernando Pezão.
O operador financeiro é apontado pelo MPF como operador do ex-governador Sérgio Cabral. Miranda é amigo de infância de Cabral e se casou com a prima do político, preso em Bangu no âmbito da Operação Lava-Jato.
Preso desde novembro de 2016, Miranda fez um acordo de delação premiada no qual acusa Pezão de receber mesada de R$ 150 mil entre 2007 e 2014. Essa propina, a pedido de Cabral, era paga com o dinheiro de empreiteiras.
Nesse período, ainda segundo Miranda, Pezão recebeu dois bônus de R$ 1 milhão cada. O último envolve o Arco Metropolitano, uma das obras mais caras do governo estadual na gestão de Sérgio Cabral: R$ 2 bilhões.
A via expressa tem quatro mil painéis solares, que custaram cada um 22 mil, totalizando R$ 96 milhões. Mas, sem segurança, os postes de iluminação viraram alvos de bandidos que roubam as placas solares e as baterias.
No início do ano, o Departamento de Estradas de Rodagem diz que não tem dinheiro para trocar os postes por causa da crise. À noite, o Arco vira um breu.
Segundo o delator, familiares do dono da empresa que instalou esses painéis foram responsáveis por outra obra na casa de Luiz Fernando Pezão em Piraí, no Sul do Estado.
Miranda afirma que a reforma custeada pela empresa foi de R$ 300 mil.
Os 71 quilômetros de rodovia, metade do previsto em pistas duplicadas, hoje são marcados pelo abandono e pelo medo.
Roubo de cargas e assaltos a motoristas são comuns. Acostamentos e viadutos também são utilizados por bandidos para abandonar corpos.
Os R$ 2 bilhões da obra chamaram a atenção do Tribunal de Contas do Estado do Rio, que constatou sobrepreço.
