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Política Eleições 2020

Conheça o papel de um vereador

As eleições municipais que ocorrerão em 5,57 mil Municípios elegerão milhares de Vereadores; 5,57 mil Prefeitos; 5,57 mil Vice-Prefeitos.

25/08/2020 11h15
Por: Sandro Araújo Fonte: Regina Pinheiro
Edilson Rodrigues / Agência Senado
Edilson Rodrigues / Agência Senado

Como informou o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, serão eleitos milhares de vereadores nas eleições municipais deste ano, no próximo dia 15 de novembro. O número de vereadores nas Câmaras Municipais é proporcional ao número de habitantes do município. A quantidade de vagas vai de no mínimo nove, em municípios com até 15 mil habitantes, até 55 vereadores em municípios com mais de oito milhões de habitantes, que é o caso da cidade de São Paulo. Mas você sabe qual o papel que o vereador exerce em seu município? Os vereadores são os integrantes do poder legislativo municipal, que elaboram leis de interesse local. Eles discutem e votam propostas como o orçamento municipal; impostos municipais; ordenamento das cidades; linhas de ônibus locais; educação municipal e saneamento. Os vereadores também são responsáveis por fiscalizar o Poder Executivo Municipal, chefiado pelo prefeito. Conforme o artigo 31 da Constituição, o Poder Legislativo Municipal é responsável pela fiscalização das contas do Município, mediante controle externo, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município. São requisitos de elegibilidade para o cargo de vereador a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral no município em que concorre a uma vaga; a filiação partidária e a idade mínima de dezoito anos. As eleições municipais de 2020 serão as primeiras em que os candidatos a vereador não poderão concorrer por meio de coligações, sendo permitido participar somente por meio de chapa única dentro do partido ao qual é filiado. Para saber mais sobre o papel do vereador, acesse os cursos gratuitos oferecidos a distância pelo Instituto Legislativo Brasileiro, Escola de Governo do Senado Federal, no endereço saberes.senado.leg.br.

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