Quinta, 01 de Outubro de 2020
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Educação Fundeb

Senado deve concluir nesta terça votação do novo Fundeb

A proposta também aumenta de 10 para 23% gradativamente os repasses da União para o Fundeb

25/08/2020 11h04
Por: Sandro Araújo Fonte: Hérica Christian.
Tony Winston/Agência Brasília/Arquivo
Tony Winston/Agência Brasília/Arquivo

Diante do consenso, o plenário do Senado deverá votar em um único dia os dois turnos da proposta de emenda à Constituição, que torna permanente o Fundeb. Criado em 2007, o Fundo que banca as despesas da creche ao ensino médio deixaria de existir no final do ano. A proposta também aumenta de 10 para 23% gradativamente os repasses da União para o Fundeb, além de alterar os critérios de distribuição do dinheiro, que será usado para o pagamento de profissionais da educação, de reformas nas escolas, compra de material didático e transporte escolar. Mas esses recursos não podem bancar aposentadorias e pensões. O relator, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, ressaltou que a unanimidade do aumento de recursos para a educação é tamanha que a PEC será promulgada já na quarta-feira.

E neste dia 25 de agosto serão duas votações, como é uma Emenda à nossa Constituição Federal. E há um grande consenso na Casa. Não há emendas ou destaques apresentados para votação. Na quarta-feira, será promulgada a nova emenda constitucional e a partir daí termos segurança também perspectivas novas, maior aporte de recursos.

Na quinta-feira, o plenário poderá votar um convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, explique a declaração de que teria sido um crime a derrubada pelo Senado do veto que permitiria o reajuste de categorias do funcionalismo público e a contagem de tempo para a progressão na carreira. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, alertou para uma crise institucional.

O ideal é que o próprio ministro Paulo Guedes tome a iniciativa de comparecer ao Senado. A gente sabe que tão logo seja colocado em votação o requerimento, seja de convite seja de convocação, ele será aprovado. Porque é importante que o ministro esclareça para todo o Brasil o que quis dizer quando apontou como crime contra a Pátria uma votação absolutamente normal, justa, democrática feita pelo Senado. É importante esse contato para que a gente restabeleça o equilíbrio na relação entre os Poderes. REP: Durante votação na Câmara dos Deputados, o governo conseguiu rever a decisão do Senado e manter o veto ao reajuste salarial dos servidores sob o argumento de despesas de até R$ 132 bilhões.

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