Ações emergenciais do setor cultural são regulamentadas por meio de decreto presidencial; Saiba mais

Um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro deve regulamentar ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19. O projeto foi elaborado com a participação dos estados, Distrito Federal e municípios.

O decreto tem como objetivo garantir a operacionalização segura e transparente dos recursos, por meio da Plataforma +Brasil; diminuir os riscos apontados pelos órgãos de controle; e identificar dados resultantes da política pública que servirão para monitoramento e aferição.

O documento também define a parcela que cada ente federativo vai receber para as ações no setor de cultura. Ao todo, serão repassados R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão para os estados e R$ 1,5 bilhão para os municípios. Os recursos necessários para essa transferência já foram aprovados pela MP 990/2020.

De acordo com a Secretaria Especial de Cultura (Secult), um estudo divulgado em abril pela Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape) revela que 52% dos eventos programados para 2020 no país foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta. Os prejuízos podem causar um impacto de R$90 bilhões.