A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou na última segunda-feira, 9, que o Município de Seabra reabra todas as unidades e postos de saúde que estavam fechados e garanta o funcionamento integral dessas estruturas, com a presença de equipes completas em seus horários normais de atendimento. A decisão atende a um pedido formulado em ação civil pública que foi ajuizada pelo promotor de Justiça Alan Cedraz após inspeções realizadas na cidade, nas quais foi constatado que a maioria das unidades de saúde estavam fechadas ou sem médicos disponíveis para atender a população.

De acordo com o promotor de Justiça Alan Cedraz, o MPBA determinou a realização de inspeção in loco em todas as unidades e postos de saúde, no intuito de verificar se estavam funcionando regularmente, constatando que a maioria estava fechada, sem realizar qualquer atendimento à população. “Além disso, das cinco unidades e postos de saúde inspecionados, em apenas uma delas, a UBS Santa Luzia, havia médico para atender a população”, destacou o promotor de Justiça.

Na decisão, o juiz Flávio Ferrari também determinou que o Município não feche outras unidades de saúde que ainda estejam em funcionamento, como UPAs, UBSs, USFs, centros e postos de saúde. Além disso, a Justiça proibiu a redução das equipes designadas para essas unidades.