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Com placar de 9 x 3 Câmara de São Gonçalo aceita denúncia contra prefeito e comissão vai apurar o caso

Sessão foi marcada por forte debate entre vereadores e possibilidade de cassação de gestor já repercute em todo Estado

05/10/2021 às 18h52 Atualizada em 06/10/2021 às 11h46
Por: São Gonçalo Agora
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Sessão da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos - Foto: Sandro Araújo
Sessão da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos - Foto: Sandro Araújo

A Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, Bahia, durante sessão ordinária desta terça-feira, 05, aceitou, após leitura e votação, com placar de 9 votos a favor e 3 contra, mais uma abstenção, a Representação Por Crime de Responsabilidade e Infração Político Administrativa, denunciante Daniel Coutinho dos Santos, contra o prefeito Tarcísio Torres Pedreira, do Solidariedade.

A sessão foi tensa e marcada por momentos de debate entre os vereadores Escurinho e Elon, ambos também do Solidariedade, com o presidente da Casa vereador Josué de Oliveira, Joca.

Acompanharam a sessão

Alguns secretários da gestão, Major Lobão (comandante da 67ªCIPM/FSA) Cap. Alberto (DPM/SG), comando da Guarda Municipal, assessores de comunicação, imprensa local e externa além do prefeito Tarcísio Pedreira e seu irmão, o advogado Targino Neto.


Servidores, contratados e apoiadores do prefeito se manifestaram em frente a Câmara

De acordo com a representação, o prefeito é suspeito da prática de fraude no processo licitatório, sob o nº 003/2021, tendo como direcionamento da licitação o favorecimento de empresa do núcleo familiar.

O valor global da licitação é de R$ 4.373.935,00, enquanto na gestão passada era de R$ 2.426.184,25.

A denúncia também cita a pessoa responsável pelo pregão eletrônico, pregoeira Mabel Costa Ventura, nomeada em 06/01/2021, e segundo representação, lançou a licitação em 16/03/2021 (leia trecho abaixo)

“Ocorre que a referida senhora, quando da sua nomeação e da publicação dos atos inerentes ao certame (confecção de edital, publicação de aviso, etc.) sequer possuía curso de formação de pregoeira, tendo concluído o referido curso em 25/03/2021”.

Ainda segundo a denúncia, que alega não ter ocorrido publicação do certame no Diário Oficial do Município, da União ou plataforma indicada no aviso de Licitação, também detalha que apenas duas empresas participaram do referido certame. A P004 Comércio de Combustíveis LTDA e Rona Comércio e Serviços Eireli ME.

Outra acusação é referente ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A empresa P004 Comércio de Combustíveis LTDA (Posto Felicidade), teria apresentado na fase de credenciamento o Auto de Vistoria da empresa P001 Comércio de Combustíveis LTDA (Posto Talismã).

Ou seja, foi admitida a apresentação de documento pertencente à outra empresa, diferente da vencedora para viabilizar o credenciamento.

Para a acusação, a empresa é de propriedade da família do prefeito, tendo o mesmo pleno conhecimento dos fatos. Os Postos P001, P002, P003 e P004 fazem parte de uma rede de Postos de Combustíveis, de nome “REDE 21+”. Segundo consta na representação, a rede, tem como sócios a 3GM Souza Participações LTDA EPP (representada pelo Sr. Geraldo Luiz Pereira de Souza Filho) e Torres Pedreira Participações Eireli (representada pelo Sr. Társio Torres Pedreira) irmão do prefeito e atual Secretário de Finanças do município.

Outro trecho da representação trata da suposta manobra para confundir a justiça.

A empresa participante do certame, P004, não possui em seu quadro de societário a Torres Pedreira Participações Eireli, figurando como outro sócio o Sr. Lismar Correia de Lacerda, segundo a denúncia, um laranja. Também faz parte da referida denúncia, ato ocorrido ainda nas Eleições de 2020, o fornecimento de combustíveis pelo Posto Felicidade (P004) na Campanha Eleitoral de 2020.

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A comissão responsável por apurar a denúncia foi criada mediante sorteio e é composta por 3 vereadores

  • Presidente - Vereador Edmundo Borges (que se absteve do voto para aceitação ou não da denúncia)
  • Relator - Vereador Escurinho (que votou pela rejeição)
  • Membro - Vereador Chico de Daniel (que votou pela aceitação)

Durante coletiva após a sessão, em resposta a repórter Sueny Silva, Tarcísio Pedreira disse que foi surpreendido por essa sessão, de forma sorrateira, chamou a denúncia de absurda e que nunca imaginou ter que provar sua honestidade.

“Eu nunca imaginei que precisasse provar minha honestidade. O gasto de combustível em 2021 é um terço do que se gastava em 2020, ou seja, ano passado se gastava, na pandemia, em torno de R$350 mil, esse ano, o mês que mais se gastou foi R$108 mil. O processo licitatório aconteceu em pregão eletrônico no portal do Banco do Brasil feito por item, e dando toda a publicidade necessária para que todos tivessem acesso”.

Perguntado sobre o Posto pertencer a seu familiar o prefeito respondeu:

“O Posto de Combustível que venceu pertence a um primo, mais estava aberto [pregão] para que qualquer pessoa participasse. Numa cidade como São Gonçalo dos Campos, boa parte da população tem parentesco, nós temos aqui 5postos, não existe nenhuma ilegalidade de um familiar de terceiro grau participar do processo. Dos 5 postos 3 são primos, então numa cidade pequena de 40 mil pessoas quase todo mundo é primo, mas o absurdo maior é eles criarem o fato que não foi publicado, inventaram isso”.

De acordo com a fala do prefeito, ele dá a entender que está sendo perseguido por vereadores que são contrários à legalidade.

Aceitação da denúncia - “Eu considero um golpe! Rasgaram a Lei Orgânica Municipal, eu vejo uma medida de desespero. Alguns podem até pensar assim... poxa o prefeito vai ser casado... volto pro hospital e vou trabalhar, se a justiça permitir que isso aconteça, desestimulo todo mundo que é de bem a entrar nesse ambiente [política]”.

Confira algumas páginas da representação

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