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Mais de 842 Municípios tiveram retenções no segundo repasse do FPM de junho, segundo dados do Banco do Brasil

A recomendação da CNM é de que os municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de obrigações correntes e de parcelamentos, até que se tenha a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei Complementar 173/2020

17/06/2020 19h11
Por: Sandro Araújo
Mais de 842 Municípios tiveram retenções no segundo repasse do FPM de junho, segundo dados do Banco do Brasil

Mais de 840 municípios brasileiros tiveram retenções no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho. É o que informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do Banco do Brasil. Além disso, os recursos da próxima transferência poderão ter sido bloqueados para 776. 

Ainda de acordo com a CNM, geralmente, as retenções ocorrem porque o município deixou de cumprir obrigações correntes, seja patronal ou segurado, e parcelamentos. Caso a prefeitura seja inadimplente ou atrase o pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a cota-parte do Fundo poderá ser bloqueada.

A recomendação da confederação é de que os municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de obrigações correntes e de parcelamentos, até que se tenha a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei Complementar 173/2020. Isso, segundo a CNM, é uma forma de evitar qualquer retenção no repasse do FPM.

Em casos de bloqueios, a Confederação Nacional de Municípios orienta que as prefeituras sigam dois procedimentos básicos. O primeiro é identificar o órgão que realizou o bloqueio por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e o segundo é entrar em contato com tal órgão para saber como proceder a regularização.

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