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Política Eleições 2020

Eleições Municipais 2020, o adiamento é inevitável

Questões urgentes e polêmicas, até agora não respostas

01/06/2020 14h41
Por: Sandro Araújo
Eleições Municipais 2020, o adiamento é inevitável

A quem interessa mais adiar as eleições para dezembro?
Quem pode tirar vantagem do adiamento?
Como fica a organização de datas?
Pode causar algum prejuízo quanto a investigações ou ações eleitorais?
E a prestação de contas de campanha ficará prejudicada?
Qual o papel da Justiça Eleitoral nisso tudo?

São várias as questões que podem girar no adiamento das eleições. A proposta de emenda constitucional 108, que já tramita no Senado Federal, prevê o adiamento para o dia 06 de dezembro (1º turno) e 20 de dezembro (2º turno), mas não mostra como se dará o calendário pré e pós-eleitoral, como a fixação de dia para as convenções partidárias, o registro de candidaturas, início da campanha eleitoral, diplomação e até prestação de contas. Isso pode gerar insegurança jurídica aos eleitores e candidatos?

“São fenômenos que a Justiça Eleitoral terá que enfrentar”, afirma Clever Vasconcelos, especialista em Direito Eleitoral e Professor do Damásio Educacional. “A principal saída é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que decidir caso o Congresso Nacional não contemple isso na PEC 108 (e não contempla mesmo), ou seja, as regras eleitorais deverão ser reinstituídas da maneira mais urgente possível. Todavia, respeitando a organização racional de um calendário-base. Por isso, o papel da imprensa é fundamental no sentido de informar as pessoas sobre todos estes fatos, principalmente aqueles que pretendem se candidatar em todos os municípios brasileiros (vereadores, prefeitos e vices), de pequenas e grandes cidades brasileiras. Nada há na jurisprudência sobre uma pandemia, nem mesmo na legislação”, afirma o especialista.

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São Gonçalo dos Campos é um município brasileiro do estado da Bahia, localizado a 108 km da sua capital, Salvador, localizada na Região Metropolitana de Feira de Santana. Sua população em 2018 era de 37 139 habitantes, sendo o terceiro município mais populoso da RMFS. Conhecida como cidade Jardim, pelo seu alto índice de arborização e árvores centenárias. É banhado pelo Rio Jacuípe e possui uma vegetação que alterna Florestas Tropicais e Cerrados. Está geograficamente no recôncavo baiano.
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