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CDH aprova projeto que determina que preso pague custos de sua prisão
O projeto prevê que condenado pague pelas despesas relacionadas à sua permanência na prisão
15/05/2019 07h59
Por: Sandro Araújo

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que obriga o preso a ressarcir os cofres públicos as despesas com o cumprimento da pena. Pela proposta, aqueles que não tiverem condições financeiras terão o prazo de 5 anos após a saída da prisão para fazer o pagamento. Segundo a relatora, senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso, o projeto transforma em lei uma previsão já existente no Código Penal.

Nós já temos na Lei de Execuções penais a obrigatoriedade do preso tanto trabalhar quanto de ressarcir o seu custo dentro do sistema prisional. Porém, nós dizemos que isso é o tipo da Lei que não pega. Então, o nosso trabalho agora é preencher lacunas que nós encontramos nessa legislação e também fazer um trabalho junto ao Executivo para que a gente consiga fazer com que essa lei seja utilizada.

O projeto prevê ainda que os presos hipossuficientes que trabalharem terão o desconto de até 25% de sua remuneração para o ressarcimento das despesas. A proposta também determina a criação de um fundo para os presos provisórios que poderão receber o dinheiro de volta nos casos de absolvição. Soraya Thronicke destacou que os presídios serão responsáveis pela classificação dos custos de seus respectivos presos.

Isso varia de estado para estado, de prisão para prisão. Tem presos que custam mais e presos que custam menos então vai ser feita cada caso e nós vamos pedir que cumpra, no sentido de cada presídio avalie o custo do seu preso.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou a criação de uma subcomissão temporária para discutir o sistema prisional.

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