Quinta, 28 de Maio de 2020 20:38
75 98175-0580
Geral Pandemia

Projetos buscam permitir a suspensão do pagamento de aluguel durante a pandemia

Tracking desenvolvido pelo JOTA encontrou pelo menos 45 propostas em todo o país com o objetivo

14/05/2020 14h44
Por: Sandro Araújo
Projetos buscam permitir a suspensão do pagamento de aluguel durante a pandemia

Honrar o pagamento do aluguel de um imóvel residencial ou comercial se tornou uma das principais preocupações para quem perdeu renda durante a quarentena do coronavírus. O valor do aluguel geralmente representa cerca de 30% do salário de um locatário e sua família ou em média 15% do faturamento de uma empresa.

Para aliviar o peso das contas, foram apresentados em todo o país pelo menos 43 projetos de lei com o objetivo de abater de forma proporcional o valor do aluguel, suspender o pagamento durante a pandemia ou impedir despejos e até conceder auxílio social em casos específicos.

Na Câmara e no Senado, foram encontradas 14 medidas com esse teor. O PL 884/2020, do Senado, suspende a cobrança do pagamento de aluguéis em caráter emergencial a pessoas físicas e jurídicas, bem como os casos da assunção destes valores pelo governo federal, pelo prazo de 90 dias. O projeto aparece com 41,7% de chances de aprovação no Aprovômetro, a ferramenta preditiva do JOTA para o Congresso.

O PL 1831/2020, da Câmara, também permite ao locatários de imóveis residenciais e comerciais a suspensão dos contratos de aluguéis ou a redução dos valores em até 50%, sem incidência de multas e juros por atraso no pagamento. Já o PL 1583/2020, da Câmara, dá desconto de 70% nos aluguéis de lojas de centros comerciais e shoppings centers, enquanto que o PL 1821/2020 autoriza o governo a conceder auxilio aluguel para microempresas.

Quase metade das proposições apresentadas no Congresso e nos estados pretende proibir a obrigação de desocupação do imóvel e reintegração de posse em caso de inadimplência. Como o PL 1028/2020, da Câmara, que suspende as ações de despejo por falta de pagamento das locações residenciais e não residenciais pelo prazo de noventa dias. 

Também sobre de despejo, foi aprovado pelo Senado o PL 1179/2020, que institui normas transitórias e emergenciais para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia da Covid-19. Entre os vários pontos do direito civil e do consumidor, o projeto proíbe os despejos de inquilinos inadimplentes, sem alterar os prazos de contratos de aluguel residencial. A matéria aguarda análise da Câmara dos Deputados.

A maioria dos projetos (pelo menos 28) relacionados a aluguel e despejo foram apresentados nas casas legislativas dos estados. Em Minas Gerais, tramita o PL 1744/2020, que assegura aos locatários de imóveis comerciais o abatimento proporcional aos dias parados. Também há projetos dessa natureza nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Pernambuco, Piauí e Roraima.

Aluguel social

Alguns casos específicos também foram tratados pelos legisladores, como em Campo Grande (MS), onde a Câmara Municipal recebeu um projeto que concede auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

Na Assembleia Legislativa de Roraima tramita proposta que cria o aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica. Assim como na Assembleia do Rio de Janeiro, com um projeto que contempla famílias não beneficiadas em programas habitacionais. Na Bahia e Rio de Janeiro há ainda projetos com foco no abatimento do aluguel de instituições de ensino.

Acordo entre locador e locatário

O advogado especialista em Direito Civil, da IF Assessoria Jurídica, Flávio Hernando, explica que o locador e o locatário podem negociar o aluguel, tanto comercial quanto o residencial, durante a pandemia. Porém, ele ressalta que não basta simplesmente alegar o estado de calamidade para ter direito à revisão contratual.

Hernando esclarece que o locatário deve comprovar que perdeu capacidade financeira, como uma redução do salário ou nas vendas, para cumprir a obrigação do pagamento.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
São Gonçalo Agora
Sobre o São Gonçalo Agora
Blog ligado ao site São Gonçalo Agora, também responsável por propagar as mais variadas informações de São Gonçalo dos Campos, na Bahia, e todo o País. Criado maio de 2010, o São Gonçalo Agora está entre os mais acessados, tendo já acumulado cerca de mais de 15 milhões de acessos, motivo pelo qual está sempre em primeiro lugar nas pesquisas realizadas na cidade.
São Gonçalo dos Campos - BA
Atualizado às 20h36 - Fonte: Climatempo
21°
Pancada de chuva

Mín. 21° Máx. 26°

21° Sensação
17.9 km/h Vento
77.4% Umidade do ar
67% (4mm) Chance de chuva
Amanhã (29/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 25°

Sol e Chuva
Sábado (30/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 25°

Sol e Chuva
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias