17°C 24°C
São Gonçalo dos Campos, BA
Publicidade

Projeto muda cobrança de imposto em propriedade usada para gerar energia limpa

Propriedades deixariam de pagar IPTU para pagar ITR; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

10/07/2024 às 18h57
Por: São Gonçalo Agora Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:

O Projeto de Lei Complementar 8/24 determina que o imposto a ser cobrado de propriedade com mais de 80% da área ocupada por parque de geração de energia eólica ou solar seja o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e não o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A regra valerá independentemente da localização do imóvel.

Pela proposta, o ITR será cobrado apenas pela área ocupada com as instalações para geração de energia, e não sobre a área total do imóvel. O ITR é de competência federal, mas pode ter sua fiscalização e cobrança assumida pelos municípios a partir de convênio com a União. Já o IPTU é municipal.

Cálculo dos impostos
O cálculo do ITR depende do valor da terra nua, sem benfeitorias, como imóveis ou currais, multiplicado por alíquota determinada com base na área total e no grau de utilização do imóvel rural.

Já o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela localização, tamanho e uso do imóvel.

Flexibilidade
Segundo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, o Código Tributário Nacional permite à lei municipal definir como urbanas zonas com um mínimo de melhoramentos, áreas consideradas urbanizáveis ou de expansão urbana constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes.

Continua após a publicidade
Anúncio

“Essa flexibilidade tem permitido que municípios cobrem IPTU sobre imóveis com plantas de energia eólica e solar, mesmo em regiões sem o mínimo de urbanização e distantes dos centros urbanos, impondo custos tributários pesados”, criticou o parlamentar.

Donizette ressaltou que a mudança tributária só valerá para imóveis que tiverem mais de 80% da área ocupada com instalações para geração de energia. Isso, segundo o deputado, evitará abusos, como o de instalar pequenas plantas solares em uma residência para escapar do IPTU.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
São Gonçalo dos Campos, BA
18°
Tempo nublado

Mín. 17° Máx. 24°

18° Sensação
0.73km/h Vento
94% Umidade
100% (3.81mm) Chance de chuva
05h57 Nascer do sol
05h26 Pôr do sol
Seg 27° 17°
Ter 27° 17°
Qua 27° 18°
Qui 22° 19°
Sex 26° 17°
Atualizado às 07h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,60 +0,00%
Euro
R$ 6,10 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,63%
Bitcoin
R$ 397,582,83 -0,58%
Ibovespa
127,616,46 pts -0.03%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias