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Relator apresenta em Plenário parecer sobre a regulamentação da reforma tributária; acompanhe

Na semana passada, o grupo que analisou o projeto apresentou seu relatório, sobre o qual se baseia a discussão no Plenário

10/07/2024 às 17h12
Por: São Gonçalo Agora Fonte: Agência Câmara
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O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresenta neste momento, no Plenário da Câmara dos Deputados, o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 , do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária .

A proposta em análise define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132 .

Por 239 votos a 115, os deputados acabam de rejeitar requerimento do deputado Gilson Marques (Novo-SC) que pedia a retirada de pauta do PLP 69/24.

Texto do grupo de trabalho
Na semana passada, o grupo de trabalho da Câmara que analisou a proposta apresentou seu relatório final. O texto incluiu jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto Seletivo e manteve a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo.

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