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Temer Livre
Lava Jato prende STF manda soltar; por unanimidade Temer e Lima são liberados
Sexta Turma decide, por unanimidade, conceder habeas corpus ao ex-presidente
14/05/2019 17h05
Por: Sandro Araújo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, em julgamento na tarde desta terça (14), conceder habeas corpus para libertar o ex-presidente Michel Temer e o amigo coronel Lima. Temer e Lima estão presos preventivamente desde a última quinta-feira (9) na cidade de São Paulo.

O relator, ministro Antônio Saldanha, votou a favor do habeas corpus porque considerou não haver necessidade de prisão preventiva, pois os fatos são antigos e Temer não ocupa qualquer cargo público que possa prejudicar as investigações. “Há de se exigir, assim, que o decreto de prisão preventiva venha sempre motivado e não fundado em meras conjecturas”, disse o relator.

O ministro lembrou que a prisão foi decretada com base em delação premiada. “A simples declaração acusatória, de pretenso colaborador da justiça não pode ter ainda nenhuma efeito de restrição sobre os direitos do acusado”, explicou.

Segunda a votar, a ministra Laurita Vaz também foi favorável à concessão do habeas corpus. Para a ministra, apesar da gravidade e da “existência de autoria, não há razão para impor prisão preventiva. De acordo com Vaz, o Brasil “precisa ser passado a limpo”, mas que “essa luta não pode se transformar em caça às bruxas”.

“A potencial ação delituosa deve denotar risco atuao, não sendo bastante indicar supostas fraudes, já há muito concluídas”, disse a ministra ao justificar ausência de embasamento para a prisão em caráter preventivo.

Os ministros Rogério Schietti e o presidente da Turma, ministro Nefi Cordeiro, também seguiram o voto do relator. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não participou do julgamento.

Apesar de favoráveis à libertação de Temer e do coronel Lima, o STJ instituiu algumas medidas cautelares como entrega dos passaportes, proibição de manter contato com outros investigados, que não familiares, proibição de mudança de residência e manutenção do bloqueio de bens.

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