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Política Pandemia

Norma que proíbe hora extra e adicionais para servidor em teletrabalho pode ser extinta

Os adicionais ocupacionais atingidos são de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raios-X ou substâncias radioativas.

05/05/2020 11h31
Por: Sandro Araújo
 Norma que proíbe hora extra e adicionais para servidor em teletrabalho pode ser extinta

Em tempos de confinamento por conta do coronavírus, o chamado teletrabalho é cada vez mais utilizado. Um projeto apresentado pelos senadores petistas Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte, Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, e Paulo Rocha, do Pará, cancela a norma do Ministério da Economia que proibiu o pagamento de horas extras, auxílio-transporte e alguns adicionais para servidores públicos que estão trabalhando remotamente durante a pandemia de covid-19. Os adicionais ocupacionais atingidos são de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raios-X ou substâncias radioativas. Paulo Paim considera que o ministério foi além dos seus poderes ao baixar a instrução e que os trabalhadores estão sendo prejudicados.

Eles que estão lá, de dia, de noite, fazendo hora extra, tendo o mínimo de auxílio, auxílio transporte, trabalho noturno, trabalho em áreas de alto risco, periculoso, insalubre, irradiação, raio X.

Jean Paul Prates explicou que, sem esses adicionais, os salários podem sofrer um corte de até 30%.

Isso pode representar um corte salarial da ordem de vinte e cinco a trinta por cento dos vencimentos de algumas categorias, O que pode levar alguns desses funcionários a se exporem ao risco de contrair o vírus trabalhando presencialmente para não ter o corte na sua renda. É bom considerar que muitas dessas indenizações não são pagas por uma eventualidade. Os efeitos de uma pessoa que se expões cotidianamente a um raio X, por exemplo, demoram a ser sanados.

Os autores lembram ainda que o trabalho remoto não foi uma escolha dos trabalhadores, mas uma decisão do próprio governo, tomada em função da pandemia. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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