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Saúde Medicamentos

Anvisa aprova primeiro produto à base de maconha no Brasil

O cultivo da planta, entretanto, continua proibido, mesmo que para fins medicinais.

27/04/2020 09h38
Por: Sandro Araújo
 Anvisa aprova primeiro produto à base de maconha no Brasil

O óleo composto por canabidiol poderá ser vendido em farmácias, mas precisa de receita médica de controle especial emitida pela vigilância sanitária, com renovação a cada 60 dias. O produto não é um medicamento, e se enquadra em uma nova categoria à base de plantas, criada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo a Anvisa, a recomendação é que o óleo extraído da maconha seja usado apenas nos casos em que não haja alternativas de tratamento com resultados satisfatórios. Esse é o primeiro produto liberado para produção no Brasil desde dezembro de 2019, quando a agência aprovou a venda de derivados da maconha que não se enquadram na categoria de medicamentos. O cultivo da planta, entretanto, continua proibido, mesmo que para fins medicinais. O debate sobre o uso da maconha medicinal está no Senado desde 2016, quando uma sugestão popular com regras para produzir remédios à base de Cannabis foi aceita pelos senadores e virou um projeto de lei. Atualmente em análise na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta sofreu mudanças e o relatório favorável à aprovação prevê o plantio, a produção e a distribuição da maconha medicinal, desde que todo o processo seja realizado pelo poder público. Para a senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, e que é tetraplégica e faz uso do canabidiol para controlar as dores, a regulamentação da Cannabis medicinal é urgente para milhões de brasileiros que não podem importar remédios tão caros para tratamento:

Eu não consigo enxergar o Senado batendo a porta na cara da sociedade. A gente precisa de mais amor e menos preconceito. A dor do brasileiro não é diferente da dor do cidadão de Israel, da Austrália, do americano. Por que o Brasil tem que ir na contramão, se 4º países já decidiram legalizar a Cannabis medicinal?

Mas o tema da liberação da maconha como remédio é polêmico e divide senadores. Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, é contrário à regulamentação do uso da maconha como remédio. O senador acredita que apenas o canabidiol deve ser usado como base para medicamentos, e condena o plantio da maconha no país:

A liberação para o plantio de maconha no país poderá significar uma porta aberta para que, num futuro bem próximo, o mercado bilionário da maconha recreativa venha a criar tentáculos no Brasil.

Atualmente, o Brasil só tem um medicamento à base de Cannabis: o Mevatyl, que é indicado para tratamento de espasmos e esclerose múltipla.

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