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Lira apresenta projeto que pune excessos nos embates entre deputados

Proposta prevê aplicação de medidas cautelares pela Mesa Diretora

11/06/2024 às 17h02
Por: São Gonçalo Agora Fonte: Agência Câmara
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Acervo Câmara dos Deputados
Acervo Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta que altera o Regimento Interno para aplicar medidas cautelares que infringirem normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Durante a reunião de líderes desta terça-feira (11), ele propôs um projeto de resolução que cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputados dos trabalhos das comissões.

"Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira", disse.

Pela proposta de Lira, caberá à Mesa da Casa adotar, cautelarmente, essas medidas se entender que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar, decisão que será submetida posteriormente ao Conselho de Ética.

Os episódios de confusão nas comissões têm acontecido com frequência. Na semana passada, houve uma briga entre os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) após o Conselho de ética decidir pelo arquivamento da denúncia contra Janones. No mesmo dia, mais tarde, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal após discussões na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Atualmente, pelo Regimento Interno da Câmara, um parlamentar só pode ser punido por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar após decisão do conselho. As punições previstas são:
– censura, verbal ou escrita;
– suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses;
– suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e
– perda de mandato.

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