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Fim de recesso

Após mais de um mês de recesso, Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (3)

Para este início de ano, os parlamentares devem voltar a atenção para algumas pautas consideradas prioritárias. Uma delas é a reforma tributária

03/02/2020 10h21
Por: Sandro Araújo

Após quase um mês e meio de recesso, deputados federais e senadores retomam as atividades no Congresso Nacional nesta segunda-feira (3). A sessão solene que marca o início dos trabalhos está agendada para às 15 horas. 

O evento deve contar com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também devem participar. 

Para este início de ano, os parlamentares devem voltar a atenção para algumas pautas consideradas prioritárias. Uma delas é a reforma tributária. Apesar de ser considerada importante, a matéria, que vem sendo discutida há vários anos, não avança devido a divergências de opinião sobre os textos apresentados.

O principal motivo desse impasse é o receio de parte dos estados perderem arrecadação, já que esse impacto pode variar entre as Unidades da Federação, por atingir diversos setores da economia.

Em 2019, tanto a Câmara quanto o Senado analisaram duas propostas tributárias diferentes. Após as discussões em cada Casa, a decisão foi criar uma comissão mista, entre deputados e senadores, com o intuito de chegar a um texto único e incluir pontos que forem sugeridos pelo governo federal.

Além da Reforma Tributária, estão entre as pautas prioritária a Reforma Administrativa, que pode alterar regras da carreira dos futuros servidores públicos; a PEC emergencial, que estipula mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios; a proposta que estabelece o novo marco legal do saneamento básico, segunda instância e foro privilegiado.

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