Destinação de IR pode ajudar crianças e adolescentes de São Gonçalo dos Campos

O município de São Gonçalo dos Campos já está habilitado no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e passa a receber deduções do Imposto de Renda (IR). Isso significa que o cidadão ou empresa que vai declarar o Imposto de Renda 2018 pode ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes são-gonçalenses por meio da destinação de até 6% do imposto devido, em caso de pessoa física, e de até 1% para pessoa jurídica, no ato da declaração. Os recursos vão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ajudam a apoiar diversos projetos sociais realizados na cidade.

Apenas 30% dos municípios baianos estão aptos a receber os recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os recursos do FIA são repassados para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), vinculados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A notícia foi comemorada pela secretaria de desenvolvimento econômico e social do município, Márcia Menezes. “Nosso objetivo agora é divulgar e fazer com que empresas e cidadãos entendam a importância desta ação, pois é uma grande conquista para a cidade. Trata-se de mais uma demonstração de que a gestão do prefeito Carlos Germano está cada vez mais comprometida com as Políticas Públicas. Estes recursos contribuem para o fortalecimento das ações em prol da Criança e do Adolescente no município, bem como as atividades e o funcionamento de ONGs e instituições sociais, voltadas para esse segmento”, afirmou Márcia.

A secretaria destacou ainda o papel dos conselheiros do CMDCA, sempre atuantes e acrescentou que posteriormente será realizado um encontro com representantes da Receita Federal e do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF/UEFS) para maiores esclarecimentos da campanha do IR destinado ao FMDCA.

Sobre o FMDCA

O orçamento do FMDCA é aplicado, exclusivamente, na execução de projetos sociais que desenvolvem atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer. O orçamento é deliberado, gerido e aplicado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Tribunal de Contas do Município (TCM).

As instituições e projetos aprovados pelo FMDCA em 2018 foram: Instituto Ynsuá Léji, Projeto Plantando Sonhos; Associação de Proteção a Infância e a Adolescência, Projeto Cultura e Arte Pérola Negra; Associação de apoio a Infância e a Adolescência Pequeno Mestre, Projeto de Continuidade Polícia Humanitária Mirim da Bahia; Associação Comunitária Gravatá , Projeto Segundo Lar e a Pé de Arte, Cultura e Educação, com o projeto Verde que te quero ver.

Passo a passo – A destinação de recursos para o Fundo Municipal via Imposto de Renda pode ser feita diretamente na declaração do IR 2018. O primeiro passo, após concluir o preenchimento, é clicar na aba “Resumo da Declaração – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, selecionar as opções “Novo”, Fundo “Municipal”, UF “Bahia”, Município “São Gonçalo dos Campos - 28.951.702/0001”, verificar o “Valor Disponível para Doação” e preencher o valor até o limite indicado.

Depois, na aba “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”, verificar o valor que será destinado ao FMDCA no campo “Dedução de Incentivo”, e o valor do imposto a ser pago. Por último, é só clicar na opção “Imprimir – DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”, gerar a guia com o valor correspondente e efetuar o pagamento.

O valor da doação ao FMDCA é integralmente deduzido do Imposto de Renda apurado na declaração anual. Ou seja, o desembolso com o depósito no Fundo, mais o pagamento do imposto, é exatamente igual ao valor que seria pago de imposto se não houvesse a doação. No caso de restituição de Imposto de Renda, 100% da destinação dedutível serão devolvidos com correção pela SELIC, a partir do mês de abril do ano seguinte. A variação da SELIC é superior ao rendimento da poupança.

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Sandro Araújo

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