Câmara analisa proposta que facilita vítima a registrar boletim de ocorrência

O primeiro passo na Câmara dos Deputados será a votação na Comissão de Finanças e Tributação. O deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, fará o relatório desta proposta e de outras três que serão analisadas em conjunto – um deles, da CPI da Câmara que apurou as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres.

O projeto encaminhado pelo Senado acaba com a exclusividade de delegados de polícia para fazerem BOs, os boletins de ocorrência. Essa prerrogativa, segundo o autor da proposta, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, atrasa e inibe o registro de crimes. O que, por sua vez, dificulta o controle, monitoramento, repercussão na mídia e tomada de decisões para o combate aos bandidos. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, relatora na Comissão de Constituição e Justiça, explicou como vai funcionar o registro dos crimes.

"Qualquer pessoa que tenha conhecimento de um fato ou presencie um crime – qualquer policial civil, militar, policial rodoviário federal ou policial federal – poderá lavrar o boletim de ocorrência. Sem entrar na esfera da Polícia Civil, do delegado, que continuará tendo o exercício, a atribuição da polícia judiciária, ou seja, perícia, inquérito, ouvir testemunhas e tudo o mais." Disse Simone Tebet.

Simone Tebet destacou que a permissão para que autoridades atuem em conjunto é mais um passo à integração das forças policiais prevista no Sistema Único de Segurança Pública. O projeto será analisado em regime de prioridade na Câmara dos Deputados, o que poderá eliminar algumas exigências regimentais e assegurar votação mais rápida da proposta.

Sandro Araújo