Empresa recorre e Justiça suspende licitação de transporte escolar

Uma licitação para o serviço de transporte escolar em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, que saiu nesta segunda-feira (9), atende a recurso de uma das empresas que se sentiu prejudicada pela concorrência pública. Conforme os argumentos da empresa, a prefeitura cometeu “vícios” que inviabilizam a legalidade do processo.

Um dos problemas citados pela concorrente é que a prefeitura exigiu a presença de um técnico inscrito no Conselho Regional de Administração (CRA), cláusula considerada “exorbitante”. Outro motivo é que a prefeitura impugnou o Certificado Simplificado expedido pela Agerba [agência estadual que regula transportes], o que para empresa “não faz sentido, a não ser limitar a “participação de licitantes, além de ter deixado de discriminar os valores relacionados à quilometragem de cada rota”. BN

Sandro Araújo