Prefeitura de São Gonçalo empossa Procurador Jurídico aprovado em concurso

Após quase quatro horas de espera o novo Procurador Jurídico do município de São Gonçalo dos Campos foi empossado. Matheus de Lima Protásio, que é advogado e também atuava na procuradoria de Vitória da Conquista, foi empossado por volta do meio dia dessa segunda-feira, 7, por força de uma determinação judicial assinada pelo Dr. João Batista Bonfim Dantas, Juiz de Direito da Comarca deste município, em 23 de fevereiro de 2018.
Termo de Posse


Na quinta-feira, 3, Matheus chegou a suspeitar que a gestão
estivesse tentando dificultar sua posse, devido a alguns contratempos vividos por ele desde a publicação de sua nomeação no dia 15 de março desse ano.

O advogado passou em 3º lugar para Procurador Jurídico no concurso público realizado em 2014 pela prefeitura de São Gonçalo dos Campos. O concurso tinha vaga apenas para um Procurador Jurídico. Mas ainda na gestão passada, com a Lei Municipal nº 838/2015, foram acrescidas mais duas vagas, dando direito à nomeação e posse dos outros dois aprovados. Só que isso não aconteceu, ao invés da convocação dos aprovados, a prefeitura estava suprindo o quadro irregularmente por contratos administrativos, através de inexigibilidade de licitação, ou seja, ("Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação. As contratações mais comuns são aquelas em que a Administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.")

Resta saber agora se a gestão vai cancelar esses contratos, comprovados como irregulares no Parecer Ministral de 10 de novembro de 2017, analisado pela então Promotora de Justiça substituta dessa Comarca, Drª Laise de Araújo Carneiro.

Entenda o caso

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Por Sandro Araújo
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Sandro Araújo