TSE revoga trecho de resolução que restringia pesquisa eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou na manhã desta quinta-feira trecho da resolução que restringia temas que poderiam ser abordados em pesquisas eleitorais. A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que afirmou que a resolução, aprovada no dia 1º de março, "acabou gerando incerteza jurídica sobre seu alcance".

Diante do impasse, optamos por revogar essas disposições - seguiu Fux ao anunciar a decisão unânime da Corte. Com isso, na prática continua valendo a resolução do ano passado sem os parágrafos que causaram polêmica.

Alvo de críticas de institutos de pesquisa e especialistas na área, a polêmica resolução acrescentava dois parágrafos à resolução 23549 de 2017 que regulamenta as pesquisas eleitorais neste ano. Um dos parágrafos proibia as perguntas sem ligação com o pleito e outro parágrafo ameaçava punir os questionários que incluíssem informação considerada "caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação". "Os parágrafos 10 e 11 destoaram dos vetores de atuação da uniformidade do entendimento", explicou o presidente do TSE lembrando que as decisões judiciais deveriam ser "imunes a contradições".

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) afirmaram que a decisão limitava a “liberdade de expressão".

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também pediu a revogação da resolução, "diante do risco que representa à circulação de informações". O Globo

Sandro Araújo