Corte vai analisar mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente, que tenta impedir a prisão de Lula enquanto houver recurso
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O ex- presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os advogados querem que Lula responda em liberdade diante da condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Cinco ministros da Quinta Turma do STJ vão decidir sobre o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente, que tenta impedir a prisão de Lula enquanto houver recurso, mesmo que a outros tribunais.
O vice-presidente do STJ, Humberto Martins, já tinha rejeitado o pedido liminarmente. Na avaliação do magistrado, a execução provisória da pena encontra amparo em decisão anterior tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
O mérito foi enviado para análise da 5ª Turma da Corte. O colegiado é composto pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer. A decisão depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.
Em janeiro, o TRF-4, decidiu que a pena de Lula seria aplicada logo após o julgamento do um último recurso possível no próprio tribunal. A defesa do petista já apresentou esse recurso no dia 21 de fevereiro, mas ainda não há previsão de quando será julgado.
A expectativa é que isso ocorra nos próximos meses. Como a condenação foi unânime, não há possibilidade de revertê-la. Logo, a previsão é que a prisão seja decretada logo após decisão.
Reportagem, Marquezan Araújo