Estatuto do Cigano é aprovado na Comissão de Educação

O Estatuto do Cigano foi pensado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, para garantir à população cigana a igualdade de oportunidades e combater a discriminação e demais formas de intolerância. O texto reitera direitos básicos de qualquer brasileiro, como o acesso à educação e saúde, e abre a possibilidade de ações afirmativas em benefício dos ciganos. O relator na Comissão de Educação, senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, diz que a definição de “cigano” foi uma sugestão do Centro de Referência Cigana.

Nós, então, incorporamos as sugestões e refizemos o art. 1º, adotando a formulação similar ao Estatuto do Índio, com a seguinte redação: "Será considerado membro da população cigana aquele que, além de se autodeclarar nessa condição, for reconhecido pela comunidade como tal".

Fátima Bezerra, senadora do PT do Rio Grande do Norte, disse que a proposta vem em boa hora.

Ele vem na direção de fazer justiça, de reparar a justiça a um povo – o povo cigano – que, historicamente, foi abandonado, foi desrespeitado, foi marginalizado. E um povo que tem uma rica cultura, que tem uma rica história e que merece, portanto, de acordo com a nossa própria Constituição, ser tratado com dignidade.

O Estatuto do Cigano segue para a análise das comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos.

Sandro Araújo