residencial Senado altera proposta que regulamenta serviço de transporte por aplicativos e texto volta à Câmara - São Gonçalo Agora

Senado altera proposta que regulamenta serviço de transporte por aplicativos e texto volta à Câmara

Os senadores mantiveram a maior parte do texto que veio da Câmara dos Deputados, mas retiraram os três pontos mais polêmicos: a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas pelos carros que prestam serviço de transporte privado; a autorização por parte dos municípios para que o serviço funcionasse nessas localidades e a exigência de que o condutor fosse o proprietário do veículo. O senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, sugeriu a retirada deste item e alegou que a imposição de que o motorista fosse o dono do veículo restringiria o trabalho dos que hoje ganham renda com esta modalidade de transporte.

"Essa restrição não apresenta nenhum benefício. Tanto assim que não representa nem mesmo no setor de táxi em que o permissionário pode dispor de condutores auxiliares."

"Apesar de retirar a necessidade de autorização pelos municípios, o texto mantém a fiscalização pelas prefeituras, como explicou o relator da proposta em plenário, senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro."

"E dentro da regra os aplicativos vão passar para a prefeitura o seu banco de dados. Porque a prefeitura tem que saber quem são, quantos são e de onde são. E aí a prefeitura exerce a fiscalização que ela quiser."

Durante a votação, o Partido dos Trabalhadores tentou aprovar uma emenda que limitava a 10% o valor cobrado pelas empresas sobre os serviços prestados por taxistas e os chamados uberistas. Mas o plenário rejeitou a sugestão. O líder do PT, Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, disse que a rejeição deste ponto prejudica os trabalhadores. Aprovada com modificações, a proposta retorna para a Câmara dos Deputados onde passará por nova votação. Da Rádio Senado, Paula Groba.

Paula Groba
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Sandro Araújo