residencial Projeto estabelece compra direta de medicamentos pelos governos estaduais e prefeituras - São Gonçalo Agora

Projeto estabelece compra direta de medicamentos pelos governos estaduais e prefeituras

A ideia do projeto de lei do senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, é permitir que estados e municípios possam adquirir medicamentos e material hospitalar diretamente de laboratórios públicos ou privados sem a necessidade de representantes comerciais ou distribuidores, como ocorre hoje. A compra dos produtos também poderá ser negociada com fabricantes internacionais, caso não haja produção no Brasil. O senador justifica que a falta de remédios é um problema grave e que a população de baixa renda sofre com os altos preços. Cassol criticou a atuação das empresas e indústrias de medicamentos, que na opinião dele, querem apenas lucrar.

O projeto vem de encontro ao interesse de todos os prefeitos do Brasil, dos governos dos estados e também das casas filantrópicas que fazem a saúde pública para a população. Da maneira que está hoje, o laboratório vende a uma grande distribuidora que vende para outra distribuidora, que depois vende na regional do município e quem paga essa conta é o povo.

Ivo Cassol sugeriu que a proposta seja incorporada a outros projetos que possam garantir mais recursos às prefeituras, para que elas tenham condições de suprir o estoque de medicamentos nas secretarias de saúde dos municípios.

Se as prefeituras não têm dinheiro para comprar remédio, é só o presidente Michel Temer fazer uma medida provisória aproveitando meu projeto, simplificando a licitação, e com isso nós vamos ter quantidade de medicamentos e material a disposição da população carente e de baixa renda, em busca de uma saúde melhor, de uma saúde digna.

De acordo com a proposta, todos os laboratórios públicos oficiais que fornecem medicamentos ou material hospitalar para as unidades de saúde pública serão convidados para participar do processo de licitação, porém o número de laboratórios participantes não poderá ser menor que três. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda decisão terminativa, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado, Thiago Melo
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