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Prefeito de São Gonçalo assina decreto para criação do Plano Municipal de Saneamento Básico

Foi realizada nesta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Vereadores, a conferência para construção do Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro contou com a presença de membros da gestão Novos Tempos, de representantes do consórcio Portal do Sertão, entre eles, o presidente do consórcio-prefeito do município de Santo Estevão, Rogério Costa, o secretário executivo, Noel Barbosa, o coordenador do plano, Leandro Santos, além da participação de membros da sociedade civil e vereadores.

Na oportunidade, o prefeito Carlos Germano assinou o decreto que autoriza o início das ações para a elaboração do projeto em parceria com a comunidade.

Com a criação do Plano o município dar um largo passo para futuramente contar com serviços que garantem a implementação da distribuição de água, tratamento de esgoto, drenagem e escoamento de águas pluviais, e descarte de resíduos sólidos.

Com a aprovação da medida, São Gonçalo dos Campos irá contar com a prestação de serviços de saneamento pelos próximos vinte anos, proporcionando mais saúde e comodidade para toda a população.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
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