residencial Cachoeira é reclassificada para comarca de entrância intermediária - São Gonçalo Agora

Cachoeira é reclassificada para comarca de entrância intermediária

Uma iniciativa do desembargador Augusto Bispo e das desembargadoras Ivone Bessa e Gardênia Duarte e Ilona Reis, integrantes da Comissão Especial e Temporária da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, promoveu a reclassificação de Cachoeira de comarca de entrância inicial para entrância intermediária.

A proposta de Projeto de Lei que efetiva a mudança foi aprovada, de forma unânime, por todos os desembargadores na sessão plenária da última quarta-feira (19) e publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 20.

Todo o material enviado para a análise dos desembargadores considerou aspectos técnicos previstos na legislação. " É Composta pelos Distritos Judiciários de Belém da Cachoeira e Santiago do Iguape (Anexo da Lei n° 10.845de 2007). Possui população estimada de 48.079 (quarenta e oito mil, e setenta e nove) habitantes, e extensão territorial 395, 223 km2 . O colégio eleitoral é composto por 25.313 (vinte e cinco mil, trezentos e treze eleitores", diz um trecho do memorial sobre a comarca.

Antes de ser levada ao Tribunal Pleno, a proposta passou pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJBA, na qual recebeu a relatoria da desembargadora Dinalva Laranjeira.

"Considerando o desenvolvimento econômico, cultural, social e movimento forense da Comarca de Cachoeira, considerando ainda que, a elevação de entrância ora apreciada não acarreta despesas para este Poder, porquanto a elevação da multicitada Comarca não implicará na promoção automática do Magistrado, que somente passará a perceber a remuneração referente à nova entrância quando promovido, conforme disposto no art. 2º, do Projeto de Lei, e, finalmente, tendo em vista que a indigitada Comarca de Cachoeira reúne os requisitos para a elevação de entrância vindicada, opino favoravelmente à aprovação Projeto de Lei submetido à apreciação", escreveu a desembargadora Dinalva Laranjeira.

O desembargador Augusto Bispo é cidadão de Cachoeira, título oferecido pela Câmara de Vereadores do Município, enquanto que as desembargadoras Ivone Bessa e Gardênia Duarte foram juízas titulares na comarca.

Presidida pela desembargadora Gardênia Duarte, a Comissão Especial e Temporária da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia é também integrada pelas juízas Rosana Fragoso Modesto, Marielza Franco e Verônica Ramiro.

Texto: Ascom TJBA
Compartilhe no Google+

Sandro Araújo