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Prefeitura de São Gonçalo emite nota negando supostas irregularidades em processo licitatório

Nesta quarta-feira (08), a assessoria de comunicação da prefeitura de São Gonçalo emitiu uma nota "esclarecendo" que o portal online Bocão News publicou uma notícia afirmando que a Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos teria sido denunciada ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo a matéria, a gestão cancelou uma licitação válida até dezembro de 2017, lançando um novo processo, porém sem liberar o edital com detalhes do certame para que as empresas pudessem participar. A matéria informa ainda que essa seria uma estratégia do gestor, Carlos Germano, para impedir que um maior número de empresas concorresse.

A Procuradoria Jurídica do município afirma que até o presente momento não foi notificada pelos órgãos competentes a respeito de nenhuma denúncia ou irregularidade. Os processos de licitação foram cancelados devido as inúmeras irregularidades, dentre elas a realização de despesas sem previsão orçamentária, que atinge o equilíbrio financeiro do Município, atos estes contrários a lei, que poderão incorrer em crimes de Responsabilidade Fiscal. Não coadunando com estes atos, a atual gestão, buscando trabalhar dentro da legalidade está realizando novos processos licitatórios, atreladas aos ditames da Constituição Federal, da Lei de Licitação (Lei 8666/93) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).

Assim, cumpre informar que todos os participantes dos atuais processos licitatórios que adquiriram os editais através do documento de arrecadação do município (DAM), receberam os editais por e-mail. Além disso, tanto o cancelamento quanto o comunicado da abertura de um novo processo foram publicados no Diário Oficial do Município, do Estado e da União (com ampla publicidade), constatando assim, que as denúncias ora veiculadas são denúncia falsas, mentirosas e caluniosas.

A gestão Novos Tempos se coloca à disposição da sociedade são-gonçalense, órgãos fiscalizadores e a quem interessar, para esclarecimentos de qualquer tipo de dúvida, reafirmando a transparência e o compromisso com nossos cidadãos.

Após a denúncia na imprensa, sobre licitação eberta pela prefeitura de São Gonçalo dos Campos que acabou sendo alvo de denúncia no Ministério Público Estadual por conta de suspeitas de irregularidades, a gestão municipal liberou o edital para aquisição de medicamentos. Porém, a liberação foi dia 8 de março à noite e a data para pregão dia 10 de março. Com isso, as empresas que cogitavam participar da licitação não puderam contestar o edital, já que o prazo de contestação havia encerrado.

A prefeitura cancelou em dezembro uma licitação para aquisição de medicamentos e lançou novo pregão para a segunda-feira de carnaval. No entanto, por conta do período, uma das empresas interessadas questionou o ato e a prefeitura decidiu suspender o processo reagendando para hoje dia 10. LEIA AQUI A DENÚNCIA

 Por Sandro Araújo
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