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Empresa aciona MP contra irregularidade em licitação da prefeitura de São Gonçalo

Uma licitação lançada pela prefeitura de São Gonçalo dos Campos acabou se tornando alvo de denúncia no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas dos Municípios por conta de suspeitas de irregularidades.

A gestão do município, comandada pelo prefeito Carlos Germano, cancelou uma licitação para aquisição de medicamentos com prazo de execução até dezembro de 2017 e lançou novo pregão para a segunda-feira de carnaval. No entanto, por conta do período, uma das empresas interessadas questionou o ato e a prefeitura decidiu suspender o processo reagendando para o próximo dia 10.

No entanto, até esta quarta (8), a prefeitura não teria liberado o edital para que as empresas interessadas pudessem ter acesso aos detalhes do certame. De acordo com informações da empresa que denunciou o caso ao MP, o prefeito teria dito que a demora no edital é para evitar que muitas empresas participem. Devido a falta de transparência no ato administrativo, a companhia pede o cancelamento da licitação.

"Destacamos que apenas queremos que os administrativos praticados por esta prefeitura tenham a lisura exigida por lei, deixando claro que a administração pública tem o dever de respeitar os princípios constitucionais que devem ter observância nas licitações públicas", diz a empresa denunciante que pediu para ter o nome preservado.

Os medicamentos que seriam adquiridos na licitação atenderiam o Hospital Municipal, o CAPS, a Farmácia Básica e a UBS.

Por Sandro Araújo, com informações do Bocão News
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Sandro Araújo