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Projeto de senador do Acre prevê isenção de imposto de renda do salário para professores

A proposta que altera a legislação do imposto de renda no Brasil já possui mais de 85 mil votos favoráveis dos cidadãos no portal e-Cidadania do Senado Federal. De acordo com o projeto, os professores em exercício ficarão isentos do tributo sobre a remuneração mensal. O que, para o autor da proposta, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, é uma forma de incentivo, já que, segundo ele, o número de professores que abandonam a carreira é cada vez maior.

"Eu penso que se o governo federal, se nós parlamentares não criarmos nenhum tipo de incentivo ou qualquer instrumento para incentivar e motivar os nossos professores, nós com certeza, vamos ter aí uma debandada dos professores da sala de aula. E eu entendo que a educação é fundamental."

O texto chegou à Comissão de Assuntos Econômicos após divergências na Comissão de Educação, que votou pela rejeição do projeto. Segundo o relatório da senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe, a proposição está em desacordo com a Constituição Federal. Sérgio Petecão, porém, argumenta que os contrários à proposta devem sugerir uma alternativa ao texto para que os docentes sejam beneficiados.

"O que nós não podemos é deixar como está. Essa, na verdade, foi uma sugestão dada por um grupo de professores que nós apresentássemos esse projeto aqui no Senado."

O projeto de lei que trata da isenção do imposto de renda do salário dos professores será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo.

São Gonçalo Agora
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Sandro Araújo