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Viatura da GM de São Gonçalo está há 30 dias na oficina; Sobre o Estatuto, ficará para 2017

A Guarda Municipal de São Gonçalo dos Campos continua enfrentando grandes problemas para trabalhar na cidade e prestar os serviços de competência da instituição. Um dos problemas, e até o momento difícil de se entender é sobre a criação de seu Estatuto Geral, assegurado pela Lei nº 13.022, de 11 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União.

Após aprovação por duas votações na Câmara de Vereadores, foi vetado pelo executivo, e submetido para anuência da Câmara antes do recesso, onde foi mantido o veto pela maioria dos vereadores, que já aviam aprovado por duas vezes o projeto. Eles confirmaram o entendimento do executivo, que o Estatuto criado pela GM, cujo assessoria jurídica foi do dois poderes, não está compatível com o que a Câmara e Prefeitura preveem para a cidade. 

A Lei  Nº13.022/2014 consagra diversas atribuições às guardas municipais, tornando-as um importante órgão dentro do cenário da segurança pública de nosso país. Em verdade, a Lei diploma positiva um papel que, na prática, já era prestado pelas guardas municipais em diversos lugares deste país, em que nem sempre o aparato estadual de polícia preventiva conseguia estar presente de forma satisfatória.

De acordo com o presidente da Associação dos Guardas Municipais de São Gonçalo, Cláudio Pereira, o Estatuto foi criado com o auxílio da assessoria jurídica do Legislativo e Executivo, foi analisado pelos vereadores e aprovado em duas votações. Para Cláudio, "o veto do Executivo e mudança de postura do Legislativo tem cunho político e está desrespeitando a Lei e atingindo não só a Guarda Municipal como toda população da cidade, que precisa de uma GM legalizada e estruturada em todos sentidos. No momento, até o fardamento e alguns cursos estão sendo financiados pelos próprios guardas". Ainda de acordo com o presidente da associação, no próximo ano (2017), a categoria continuará trabalhando em busca da criação de seu Estatuto.

Há cerda de trinta dias os Guardas Municipais tiveram o veículo (viatura) retido para manutenção, a pedido do executivo da cidade, e segundo informações dos guardas não há previsão de quando será devolvido a GM. O carro já foi visto passando pelo centro da cidade. Sem a viatura, rondas preventivas nas escolas, bairros e localidades rurais da cidade ficam suspensas.
Carro utilizado pela Guarda Municipal de São Gonçalo na oficina há cerca de 30 dias
São Gonçalo Agora/Sandro Araújo
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Sandro Araújo