residencial "Lei do Sossego" continua sendo colocada em prática em São Gonçalo dos Campos - São Gonçalo Agora

"Lei do Sossego" continua sendo colocada em prática em São Gonçalo dos Campos

Na verdade a Polícia Militar pegou até leve com o flagrante dessa madrugada (22). Pela Lei, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 624, e aprovada aprovada na quarta-feira (19), infração continua considerada grave (5 pontos), com penalidade de R$ 127,69 (vai subir para R$ 195,23 em 1º de novembro) e retenção do veículo. O que não ocorreu nesse caso.

De acordo com a PM, Wedson Thiago Barbosa Barreto de Aquino, morador de Feira de Santana, estava por volta das 2h "perturbando o sossego" com seu som automotivo no povoado do Magalhães, em São Gonçalo dos Campos. Apesar de apenas uma caixa de som ter sido apreendida, os moradores perturbados com a poluição sonora agradeceram a ação da polícia.

Com a nova Lei, ficam fora da regra as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes.

Segundo informou o Ministério das Cidades, agora quem for pego perturbando "o sossego público" pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis.

Até então, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro.

Por isso, as multas dependiam de um equipamento chamado decibilímetro, certificado pelo Inmetro. Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, "independente do volume ou frequência".

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Sandro Araújo