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Guarda Municipal de São Gonçalo paralisa suas atividades nesta segunda-feira (08)

Os Guardas Municipais de São Gonçalo dos Campos iniciaram uma parcialização de 12h nesta segunda-feira, dia 8 de agosto de 2016, em manifestação à paralisação nacional repudiando o não cumprimento à Lei 13.022 "Estatuto Geral das Guardas Municipais" por parte dos gestores municipais.

Na ocasião os GM da Cidade Jardim se juntarão aos demais servidores da categoria em uma grande manifestação na Praça Municipal de Salvador e em seguida seguirão em caminhada até a sede do Ministério Público Estadual onde denunciarão o não cumprimento da Lei.

A referida lei consagra diversas atribuições às guardas municipais, tornando-as um importante órgão dentro do cenário da segurança pública de nosso país. Em verdade, a nova Lei torna positivo um papel que, na prática, já era prestado pelas guardas municipais em diversas regiões deste país, em que nem sempre o aparato estadual de polícia preventiva conseguia estar presente de forma satisfatória.

O presente artigo objetiva, sem esgotar a discussão do assunto, analisar os principais dispositivos trazidos pela lei em questão, especialmente em relação às atribuições atinentes à segurança pública preventiva, agora incumbidas também às guardas municipais.

São Gonçalo Agora/Sandro Araújo
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Sandro Araújo