residencial PGE vê ‘excesso’ na decisão que pede prisão de Rui caso não haja nomeação de concursados - São Gonçalo Agora

PGE vê ‘excesso’ na decisão que pede prisão de Rui caso não haja nomeação de concursados

O Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, informou que o Estado da Bahia ainda não foi oficialmente comunicado da decisão que pede a prisão do governador caso ele não nomeie os concursados para agentes penitenciários, mas como já é de costume irá apresentar seus esclarecimentos. 
O procurador geral entende que houve “excesso” na decisão, pois em nenhum momento o Estado demonstrou resistência no cumprimento da mesma, já que seria do seu interesse a nomeação dos aprovados no concurso de agente penitenciário. “Entretanto o Estado da Bahia teve que adotar antes medidas necessárias para a efetiva nomeação dos concursados, pois não poderia deixar de observar, dentre outros aspectos, as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em regime nacional parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro”, diz a nota encaminhada pela PGE. 
De acordo com o órgão, o cumprimento da decisão depende de providências que já estão sendo adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Do BN.
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Sandro Araújo