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Prefeito Furão apresenta provas que não pagou atrações com verba da educação

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos já prestou todos os esclarecimentos ao Poder Judiciário quanto a denuncia de “suposta” utilização de verba destina à Educação para o pagamento de atrações musicais. A afirmação é do prefeito Antônio Dessa Cardozo (Furão), durante visita à redação do Jornal Folha do Estado.

Na tarde desta quarta-feira (30), o prefeito apresentou as provas, a exemplo de cópia de processos de pagamento e extratos bancários que contradizem a versão do Ministério Público Estadual.

“Todas as contas da Prefeitura de São Gonçalo, assim como as demais da Bahia, são auditadas mês a mês pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Jamais utilizamos recursos da Educação, que tem natureza vinculada, ao pagamento de atrações musicais”, disse Antônio Dessa.


Nos documentos encaminhados à Justiça, na terça-feira (29), a Procuradoria Geral do Município contesta os argumentos utilizados pelo Ministério Público (MP), apresentando um vasto acervo documental, a exemplo de cópia de processos, extratos bancários e ainda apontando a fonte orçamentária destinada ao pagamento das atrações. As informações serão analisadas pela juíza Ely Christianne de Miranda Rosa.

“Por determinação do prefeito Antônio Dessa Cardozo (Furão) todos os contratos, fonte de recurso e extratos bancários utilizados no pagamento das atrações foram reunidos e compõe a defesa do município contra a decisão judicial, que suspendeu os festejos no último final de semana”, disse o procurador Geral do Município, Danilo Silva.

O prefeito “Furão” voltou a reafirmar durante visita ao Jornal Folha do Estado que todas as atrações musicais citadas na Ação Civil Publica, proposta pelo MP, foram contratadas e pagas pela Prefeitura com recursos próprios, conforme extrato no Portal da Transparência.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Os valores, assim como a fonte do recurso utilizado, constam no Portal da Transparência, em link específico no site oficial da Prefeitura. Os dados são alimentados pela empresa N2 Soluções Ltda - ME, contratada através de licitação.

Os diretores da empresa N2 Soluções, Eduardo Nunes e André Nobre, apresentaram ao Município esclarecimentos acerca dos dados visualizados no Portal da Transparência, alimentados por eles.

“Nós apenas transferimos os dados da assessoria contábil, também contratada pela Prefeitura, para o Portal. Esses dados são exportados para nosso sistema, assim somos responsáveis apenas pela divulgação”, contou Eduardo Nunes.

Já a empresa J.J Contabilidade – responsável pela assessoria contábil da Prefeitura – reconheceu que houve um equívoco na classificação funcional orçamentária, mas que não provocou nenhum dano ao erário.

O diretor da empresa, Sérgio Silva, comprometeu-se, entre outras coisas com o Governo Municipal, em emitir uma nota técnica, explicando, didaticamente, a falha na classificação orçamentária.

“Apesar deste equivoco, apenas do ponto de vista técnico, não houve qualquer pagamento com recurso oriundo da Educação. Todos os pagamentos tiveram como fonte de recurso a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer”, afirmou Sérgio Silva.

Tomando como exemplo a contratação da banda Aviões do Forró, citada na ação promovida pelo MP, o processo de pagamento apresenta os dados da fonte (Recursos Ordinários); Banco (Tributos – Caixa Econômica Federal); classificação institucional: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

FONTE DE RECURSO

Os documentos apresentados pelo prefeito Antônio Dessa demonstram a fonte do recurso, oriundos de tributos não vinculados (tipo ordinário), a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS – tributo estadual transferido aos municípios pelo Governo do Estado.

Nos últimos anos, a Prefeitura Municipal tem cumprido todos os índices previstos na Constituição Federal (artigo 212, da CF) para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público em São Gonçalo dos Campos.

Em 2013, conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram aplicados na Educação o montante de R$ 14.503.770,20 (33,70%), enquanto a previsão é de 25%.

No ano seguinte, em 2014, também foram investidos na Educação o valor de R$ 17.592.084,30 (33,80%), ainda mais superior aos 25% previstos pela Constituição Federal. Os dados do exercício financeiro de 2015 ainda estão em apreciação pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Fonte: Folha do Estado
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Sandro Araújo